A realização de shows e festas está suspensa em toda a Bahia. A decisão, que foi
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4), faz parte do decreto nº 19.586.
Conforme a publicação, ficam proibidos os “shows, festas, públicas ou privadas,
e afins, independentemente do número de participantes”. O decreto tem validade
até 17 de dezembro, com indicativo de renovação.
Na última quarta-feira (2), o Governo do Estado já havia prorrogado o decreto,
que também suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada
e proíbe eventos
e atividades com presença de público superior a 200 pessoas. Informações do Acorda
Cidade c/adaptações.
DECRETO Nº 20.130 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com
as seguintes modificações:
“Art. 9º - ............................................................................................
I - os eventos e atividades com a presença de público superior a 200
(duzentas) pessoas, ainda que previamente autorizados, que
envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos,
religiosos, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como
aulas em academias de dança e ginástica;
............................................................................................................
§ 2º - Fica suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas,
e afins, independentemente do número de participantes, durante o
período disposto no caput deste artigo.” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello | Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração |
Walter de Freitas Pinheiro Secretário do Planejamento | Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda |
Maurício Teles Barbosa Secretário da Segurança Pública | Jerônimo Rodrigues Souza Secretário da Educação |
Fábio Vilas-Boas Pinto Secretário da Saúde | João Leão |
Carlos Martins Marques de Santana Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social | Arany Santana Neves Santos Secretária de Cultura |
João Carlos Oliveira da Silva Secretário do Meio Ambiente | Lucas Teixeira Costa Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura |
Leonardo Góes Silva Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento | Davidson de Magalhães Santos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte |
Nelson Vicente Portela Pellegrino Secretário de Desenvolvimento Urbano | Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário de Infraestrutura | Julieta Maria Cardoso Palmeira Secretária de Políticas para as Mulheres |
Fabya dos Reis Santos Secretária de Promoção da Igualdade Racial | Jonival Lucas da Silva Junior Secretário de Relações Institucionais em exercício |
Josias Gomes da Silva Secretário de Desenvolvimento Rural | André Nascimento Curvello Secretário de Comunicação Social |
Fausto de Abreu Franco Secretário de Turismo | Nestor Duarte Guimarães Neto Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização |
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