A desembargadora Marília de Castro Neves foi eleita para compor o Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Rio, responsável por analisar a denúncia do Ministério Público contra o senador
Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem
de dinheiro no caso das “rachadinhas”. A magistrada ficou conhecida por acusar falsamente a
ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) de ter vínculos com facções criminosas.
Na terça, 24, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo disciplinar contra
Marília por causa desta e outras publicações feitas nas redes sociais, incluindo uma em
que defendeu a criação de um “paredão profilático” contra o ex-deputado Jean Wyllys
(PSOL). O processo administrativo, porém, não interferiu na eleição da
desembargadora, que se lançou pelo quinto constitucional que garante vagas ao Ministério
Público. Ela foi a única candidata.
a magistrada escreveu: “Go Bolsonaro Go!!! Let’s make Brazil great again!!!
[Vai, Bolsonaro,
vai! Vamos fazer o Brasil grande de novo]”, escreveu, parafraseando o slogan de
campanha do presidente americano Donaldo Trump.
Composto por 25 desembargadores, o Órgão Especial do TJRJ é o responsável por julgar
a denúncia do Ministério Público contra Flávio Bolsonaro no esquema das rachadinhas.
O filho do presidente foi acusado de integrar organização que desviou R$ 6 milhões dos
cofres da Assembleia Legislativa do Rio.
A Promotoria fluminense afirma que Flávio constituiu e liderou uma organização criminosa
que tinha como objetivo desviar recursos mediante nomeações e manutenção de ‘fantasmas’
em cargos comissionados. Os servidores devolviam parte de seus salários ao operador
financeiro, Fabrício Queiroz, que então usava o dinheiro para quitar despesas do filho
do presidente.
Processo disciplinar contra desembargadora, mas CNJ negou afastá-la
do cargo
Apesar de determinar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a
desembargadora Marília de Castro Neves, o Conselho Nacional de Justiça negou afastá-la
do cargo. Na sessão da última terça, 24, a ministra Maria Thereza de Assis, relatora do caso,
declarou que como as publicações feitas pela magistrada eram antigas, não havia necessidade
de retirá-la das funções.
“Tendo em vista que os fatos não são recentes, eu não vislumbro a necessidade de afastamento
das funções durante o processo”, afirmou Maria Thereza. A ministra frisou que Marília,
porém, infringiu diversas previsões da Lei Orgânica da Magistratura, incluindo declaração
de apoio político-partidário e comportamento que pode refletir preconceito.
Agora eleita para o órgão que julgará Flávio, o cargo de Marília no Tribunal de Justiça do Rio
havia sido discutido durante a sessão do CNJ. A ministra Maria Thereza ressaltou que os
ataques da desembargadora contra Marielle são ainda mais graves porque haveria a possibilidade
eventual da magistrada atuar no mesmo tribunal responsável pelo julgamento do crime.
“A vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de
suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial
e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano”, afirmou Maria Thereza.
Além das acusações falsas contra Marielle e a defesa de um “paredão” contra Jean Wyllys,
Marília também fez comentários ofensivos contra uma professora que tem síndrome de Down.
Em um grupo fechado no Facebook, ela questionou “o que essa professora ensina a quem?”
e completou: “Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”
fonte:ISTOÉ - 01/12/2020 08h:50min.
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