A Justiça negou nesta quarta-feira (9) um pedido da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, que é investigada na “Operação Faroeste” por supostas vendas de sentenças no Oeste baiano, para que fossem retiradas as algemas enquanto ela prestasse depoimento.
Em sua alegação, Maria do Socorro disse ao judiciário que não deveria utilizar algemas por ser uma “pessoa idosa de compleição física franzina”, mas, mesmo assim, o juiz substituto da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, Joel Rodrigues Chaves Neto indeferiu o pedido, e alegou que: “tal fato, por si só, é suficiente a afastar a competência deste Juízo plantonista, sob pena de se permitir à parte escolher o Juízo em deseja ver o seu pedido processado, violando os princípios do Juiz Natural e, por via de consequência, do Devido Processo Legal”.
“A requerente não apresentou nenhuma justificativa razoável e comprovada de que as autoridades pretendem exorbitar das suas funções legais, agindo de forma abusiva para com a requerente”, acrescentou o magistrado na decisão. Informações de Bahia.Ba.
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