Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana se colocou ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, após os recentes ataques realizados por Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema de eleição no país.
Em carta enviada nesta terça-feira (3), Viana afirma que “só quem não conhece a história das eleições no Brasil, desmerece a importância da urna eletrônica, que eliminou a possibilidade de fraude através dos mapas de totalização”.
“Na qualidade de advogado, participei das duas últimas recontagens de votos em municípios da Bahia, antes da urna eletrônica. Em ambas houve mudança do resultado, após a recontagem, a indicar que os problemas não se davam na votação, mas sim na totalização. Esses são apenas dois exemplos de muitos que nossa história apresenta, infelizmente”, escreveu, em trecho da carta.
Na última eleição, Viana representou o Conselho Federal da OAB junto ao TSE. Segundo ele, “não houve qualquer impugnação séria sobre o funcionamento dos diversos sistemas, facilmente auditáveis”. “Não há, a meu juízo, consistência jurídica para que as urnas eletrônicas sejam atacadas pois elas são confiáveis”, pontuou.
“A discussão legislativa sobre o voto impresso, por seu lado, não merecia se dar de forma emocional e incentivada por fake news, que apenas servem para camuflar a complexidade da realidade social e política do país e para gerar falsas suspeições sobre a legitimidade de nosso processo eleitoral. É claro que as urnas podem e devem sofrer melhorias, mas entre elas, não está a necessidade de voto impresso, que apenas ampliaria o risco de retorno às fraudes na totalização”, acrescentou.
Para o vice da OAB, as acusações de Bolsonaro “e são fruto de um tipo de prática política que não estão em sintonia com república democrática onde deveria imperar a separação de poderes com respeito mútuo”. Informações em do BN em 03/08/2021
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