A delegada Luciana Matutino, responsável pelas investigações da Operação Faroeste no âmbito da Polícia Federal, desde abril deste ano tem atuado como assessora do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro é o relator das ações penais originárias na investigação do esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Porém, a designação da delegada para atuar como assessora do ministro pode incorrer na suspeição de Og Fernandes para relatar as ações penais contra desembargadores, magistrados, servidores e advogados investigados na Faroeste. Ela foi nomeada no dia 25 de abril deste ano para ocupar a vaga de um servidor que foi exonerado da função. A designação foi assinada pelo então presidente do STJ, ministro Humberto Martins. A delegada foi requisitada pelo ministro e pode auxiliá-lo na elaboração das minutas das decisões condenatórias, inclusive dos investigados na Faroeste.
Em um diálogo interceptado pela Polícia Federal, a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do TJ-BA, afirmava que estava sendo vítima de uma "armação" da delegada, por ser esposa do servidor do tribunal Igor Caires Macedo, que atualmente trabalha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O advogado Guilherme Lucchesi, doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Paraná, que atuou em casos como a Operação Lava Jato, ao Bahia Notícias, explicou que o Código de Processo Penal é objetivo ao estabelecer quais são os critérios de impedimento de um magistrado em um julgamento. Mas asseverou que os casos de suspeição são subjetivos. Para ele, o que torna essa análise mais difícil é o fato de que a autoridade policial não é parte do processo, atuando somente no direcionamento das investigações. “Do ponto de vista da defesa, isso pode soar como parcialidade, principalmente pelo fato dela ter atuado como delegada de polícia e posteriormente atuar na elaboração de minutas. Mas isso é algo que o ministro deve resolver internamente no gabinete, pois a gestão do gabinete é de competência dele”, explica o advogado. Com isso, a delegada não necessariamente minutaria os casos relacionados à Operação Faroeste.
O advogado traça um paralelo entre a Faroeste e a Lava Jato, que foi marcada por irregularidades e parcialidades no julgamento, como comprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso pode suscitar uma eventual nulidade de uma condenação - caso haja -, como houve na Operação Lava Jato que, a partir do entendimento que houve parcialidade do julgador, se anulou uma condenação importante envolvendo um ex-presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]. Se a suspeição for suscitada por algum advogado, o pedido deverá ser analisado primeiro pelo ministro se ele vai se reconhecer ou não como suspeito. Caso não reconheça, o pedido será analisado pelo Órgão Especial do STJ. Também poderão levar o caso para o STF". O advogado reforça que a suspeição é de um membro do gabinete, não necessariamente do ministro.
Ao Bahia Notícias, Luciana Matutino afirmou que o gabinete do ministro Og Fernandes possui diversos casos criminais em que atua, e que, em nenhum deles, porém, “se refere à Faroeste ou qualquer investigação da qual eu tenha presidido”. Ela também explica que a Polícia Federal não é parte no processo e que não possui qualquer interesse no resultado das investigações. “A autoridade policial investiga de forma isenta e equidistante das partes (acusação e defesa)”, frisou. Sobre a possibilidade controle externo dos casos em que atua, Luciana Matutino explicou que há sim, porém, sem publicidade, pois os processos são sigilosos.
Após o fechamento desta matéria, a assessoria de comunicação do STJ enviou o seguinte posicionamento: "Luciana Matutino Caires não trabalha nos casos referentes às operações nas quais participou como delegada. Ela foi convidada a atuar no STJ depois das diligências realizadas na Operação Faroeste". (Atualizada às 8h45)
Fonte:Claudia Barroso -BN 08/11/2022
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