O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de
Justiça Ruano Leite, ajuizou uma ação na Justiça e uma representação perante o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o Município de Poções e o
Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec) pedindo, em caráter liminar, a
suspensão de um concurso público.
O concurso foi elaborado pelo Ibec e, segundo apurou o MP,
apresentou diversas irregularidades que resultaram em um dano ao patrimônio
público de “pelo menos R$442.890,00”, afirmou o promotor de Justiça.
Na ação, além da anulação e suspensão do concurso, o
promotor de Justiça pede o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento
de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei
anticorrupção e a realização de novo concurso público.
Dentre as irregularidades detectadas estão vícios na
dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas
com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que
comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.
As investigações se iniciaram após o Ministério Público
receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades,
entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o
banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes,
fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no
certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente
possuem vínculos com a gestão do município.
De acordo com o promotor de Justiça, o valor recebido pelo
Ibec em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco
concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado
pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.
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