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As eleições em que o uso da urna eletrônica completaria vinte anos no
Brasil, a falta de dinheiro pode fazer o país retroceder à votação por
cédulas de papel. Uma portaria conjunta do Poder Judiciário, publicada
nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, afirma que "o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico".
O corte de gastos na Justiça Eleitoral previsto para o ano que vem é
de 428.739.416 reais, o segundo maior, atrás apenas do corte de
555.064.139 de reais na Justiça Federal. De acordo com o Tribunal
Superior Eleitoral, o corte compromete a aquisição e manutenção de
equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano.
"Esse bloqueio no orçamento afeta severamente vários projetos do TSE e
dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no
processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e
imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o
comprometimento de uma despesa estimada em 200.000.000,00 reais", diz
nota do tribunal. "
A demora ou a não conclusão do procedimento
licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral.
As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para
que estejam em produção nos cartórios eleitorais."
A licitação em andamento no TSE visa a contratação de empresas para
fabricarem o novo modelo de urna eletrônica 2015 - atualmente há modelos
desenvolvidos em 1996 e 2004. A Justiça Eleitoral encomendou 150.000
urnas com dispositivos que permitem a instalação de impressoras
acopladas. O Congresso Nacional derrubou um veto da presidente Dilma e
validou a exigência legal para que fique armazenado um registro do voto
físico, em papel, além do sistema eletrônico usado atualmente já nas
eleições do ano que vem. O tribunal também está se desfazendo dos
modelos antigos, feitos em 1998, 2000, 2002 e 2011.
Desde 1996, a Justiça Eleitoral usa majoritariamente urnas
eletrônicas no Brasil - elas são substituídas por urnas manuais apenas
em caso de pane. Os pleitos municipais, como os do ano que vem,
movimentam mais candidatos a prefeituras e câmaras municipais do que as
eleições gerais.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a
preocupação diante da medida do Executivo.
A medida também atingiu outras cortes cujo financiamento é
diretamente vinculado ao caixa da União: a Justiça do Trabalho perde
423.393.109 de reais; o Supremo fica impedido de usar 53.220.494 de
reais; o STJ, 73.286.271 de reais; a Justiça Militar da União,
14.873.546 de reais; a Justiça do Distrito Federal e Territórios fica
sem 63.020.117 de reais; e o Conselho Nacional de Justiça teve
congelados 131.165.703 de reais.
O contingenciamento já entrou em vigor, conforme a norma assinada
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo
Lewandowski, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro
Dias Toffoli, pela vice-presidente do Tribunal Superior de Justiça,
ministra Laurita Vaz, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
ministro Antonio José de Barros Levenhagen, pelo presidente do Superior
Tribunal Militar, ministro William de Oliveira Barros, e pelo presidente
do Tribunal de Justiça do DFT, desembargador Getúlio de Moraes
Oliveira.
Fonte:Veja
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