Foto:Felipe Sampaio/STF/reprodução
O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), afirmou nesta terça-feira, 1, que os valores para a Justiça
Eleitoral adquirir novas urnas eleitorais com voto impresso são menores
que os recursos destinados ao Fundo Partidário.
O Tribunal estima que uma nova licitação para a atualização das urnas
custará R$ 200 milhões ao Tribunal. "Esse valor que a Justiça Eleitoral
está precisando é muito menor do que o Fundo Partidário." O valor atual
do fundo, alimentado com recursos públicos e destinado aos partidos
políticos, é de R$ 867 milhões.
"Estamos muito esperançosos de que o Congresso, o Ministério do
Planejamento, Tesouro Nacional e a Presidência irão garantir a exceção
sobre esses recursos necessários para a continuidade das urnas e das
eleições, que têm data marcada", afirmou o ministro no fim da cerimônia
do Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Toffoli explicou que o contingenciamento das verbas destinadas ao
Judiciário, publicado nesta segunda-feira, 30, em Diário Oficial,
representa mais de 80% das necessidades impostas às eleições do ano que
vem. A Justiça Eleitoral teve corte de R$ 428,7 milhões no orçamento
referente a 2015, o que, segundo o TSE, "inviabilizará as eleições de
2016 por meio eletrônico". Informações do Diário do Poder.
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