
DECRETO Nº 16.525 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,
D E C R E T A
Art. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 10 de fevereiro, 24 de março, 22 de abril, 27 de maio, 23 de junho, 14 de novembro e 09 de dezembro de 2016, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.
Art. 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.
Art. 3º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
GOVERNADOR
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Nelson Pellegrino
Secretário de Turismo
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Josias Gomes da Silva
Secretário de Relações Institucionais
Antônio Jorge Portugal
Secretário de Cultura
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Maria Olívia Santana
Secretária de Política para as Mulheres
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Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
João Vitor de Castro Lino Bonfim
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
João Leão
Secretário do Planejamento
José Geraldo dos Reis Santos
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Jorge Fontes Hereda
Secretário de Desenvolvimento Econômico
José Álvaro Fonseca Gomes
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
Roberto Dantas de Pinho
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício
Edson Neves Valadares
Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício
Vera Lúcia da Cruz Barbosa
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciário e Ressocialização
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Fonte:DOE 31/12/15
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