O município de Uibaí também está foto:reprodução/google
O governo do Estado da Bahia reconheceu através do Decreto nº 17.499 de 14/03/17, a Situação de Emergência em mais 106 cidades do Estado. Com a estiagem prolongada, em todo o Estado já são 221. Na região de Irecê, 14 aparecem na lista publicada hoje(15) no Diário Oficial do Estado. Confira quais:
DECRETO Nº 17.499 DE 14 DE MARÇO DE 2017
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 7º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012 e no art. 1º da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016,
considerando que a ocorrência, em uma grande quantidade de Municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;
considerando que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios ;
considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de março de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
Nº
|
MUNICÍPIO
|
1
|
Abaíra
|
2
|
América Dourada
|
3
|
Antônio Gonçalves
|
4
|
Aracatu
|
5
|
Barra do Choça
|
6
|
Barra do Mendes
|
7
|
Boa Nova
|
8
|
Bom Jesus da Serra
|
9
|
Boninal
|
10
|
Boquira
|
11
|
Botuporã
|
12
|
Brejões
|
13
|
Brotas de Macaúbas
|
14
|
Brumado
|
15
|
Caetanos
|
16
|
Cafarnaum
|
17
|
Campo Alegre de Lourdes
|
18
|
Canarana
|
19
|
Candeal
|
20
|
Caraíbas
|
21
|
Casa Nova
|
22
|
Castro Alves
|
23
|
Caturama
|
24
|
Central
|
25
|
Cipó
|
26
|
Conceição do Almeida
|
27
|
Condeúba
|
28
|
Contendas do Sincorá
|
29
|
Cordeiros
|
30
|
Érico Cardoso
|
31
|
Fátima
|
32
|
Filadélfia
|
33
|
Feira de Santana
|
34
|
Guanambi
|
35
|
Heliópolis
|
36
|
Iaçú
|
37
|
Ibiassucê
|
38
|
Ibipeba
|
39
|
Ibiquera
|
40
|
Ibitiara
|
41
|
Ibititá
|
42
|
Igaporã
|
43
|
Ipupiara
|
44
|
Irajuba
|
45
|
Iramaia
|
46
|
Iraquara
|
47
|
Itaguaçú da Bahia
|
48
|
Itaquara
|
49
|
Itatim
|
50
|
Itiruçú
|
51
|
Itororó
|
52
|
Ituaçú
|
53
|
Iuiú
|
54
|
Jacaraci
|
55
|
Jacobina
|
56
|
Juazeiro
|
57
|
Jussara
|
58
|
Jussiape
|
59
|
Lagoa Real
|
60
|
Lamarão
|
61
|
Licinio de Almeida
|
62
|
Macaúbas
|
63
|
Maetinga
|
64
|
Malhada
|
65
|
Marcionilio Souza
|
66
|
Milagres
|
67
|
Morpará
|
68
|
Morro do Chapéu
|
69
|
Mortugaba
|
70
|
Mulungu do Morro
|
71
|
Muquém do São Francisco
|
72
|
Nova Canaã
|
73
|
Nova Fátima
|
74
|
Nova Redenção
|
75
|
Nova Soure
|
76
|
Oliveira dos Brejinhos
|
77
|
Ourolândia
|
78
|
Palmeiras
|
79
|
Paramirim
|
80
|
Pedro Alexandre
|
81
|
Piatã
|
82
|
Pindaí
|
83
|
Piripá
|
84
|
Planalto
|
85
|
Presidente Dutra
|
86
|
Ribeira do Amparo
|
87
|
Rio de Contas
|
88
|
Santa Bárbara
|
89
|
Santa Inês
|
90
|
São Felipe
|
91
|
São Gabriel
|
92
|
São José do Jacuipe
|
93
|
Sátiro Dias
|
94
|
Sento Sé
|
95
|
Serrolândia
|
96
|
Souto Soares
|
97
|
Tanque Novo
|
98
|
Tanquinho
|
99
|
Tremedal
|
100
|
Uibai
|
101
|
Urandi
|
102
|
Valente
|
103
|
Várzea da Roça
|
104
|
Várzea do Poço
|
105
|
Wagner
|
106
|
Xique-Xique
|
0 comentários:
Postar um comentário