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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (26) autonomia e independência das universidades brasileiras. Em nota divulgada à imprensa, Toffoli disse que liberdade de expressão e de manifestação política deve ser garantida.
As declarações do ministro foram motivadas pela repercussão na imprensa das decisões da Justiça Eleitoral que autorizaram ações policiais e de fiscais eleitorais em diversas universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.
"O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que 'a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões'”, diz o texto.
fonte:Ag. Brasil c/adaptações
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