Em nota, subprocurador-geral da República afirma que laudos produzidos pelo instituto são 'totalmente confiáveis' e 'cientificamente inatacáveis'
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal(4CCR) divulgou nesta sexta-feira, 2, uma nota pública de desagravo ao trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), especialmente em relação ao monitoramento do desmatamento na Floresta Amazônica.
“Os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) são de extremo rigor científico e gozam de prestígio e reconhecimento internacionais”, diz a nota. O documento, assinado por Nívio de Freitas, subprocurador-geral da República e coordenador da 4CCR, também afirma que as aferições do desmatamento na Floresta Amazônica e os laudos, produzidos há longos anos, “são totalmente confiáveis, e cientificamente inatacáveis”.
Freitas também critica a decisão do governo Bolsonaro de demitir o diretor do Inpe, Ricardo Galvão. O anúncio foi feito por Galvão nesta sexta-feira, após uma reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.
“Meu discurso com relação ao presidente criou constrangimentos. No entanto, eu tinha preocupação muito grande que isso fosse respingar no Inpe. Não vai acontecer. O ministro, inclusive, discutimos em detalhe como vai ser a continuação da administração do Inpe. Agora, é claro, diante do fato que a maneira que eu me manifestei em relação ao presidente, criou um constrangimento que é insustentável, então eu serei exonerado”, afirmou Galvão a jornalistas.
“É inaceitável que eventual inconformismo com a exposição de dados oficiais, que, por força de comando constitucional são públicos, e que desvelam quadro de sensível aumento no desmatamento, possa justificar a descontinuidade de serviços e ações de interesse do Estado brasileiro”, diz o documento da 4CCR.
O subprocurador-geral da República também afirma na nota que o desmatamento na Amazônia é “diretamente afetado por deficiências na cadeia de fiscalização, comando e controle” e que a “manipulação de atos estatais, com o objetivo de fins não expressos no ordenamento jurídico, são sempre ilegítimos e serão combatidos pelo MPF”.
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