quinta-feira, 13 de maio de 2021

Ministro Alexandre de Moraes nega revogação de prisão domiciliar de Dep. Daniel Silveira

Ministro do STF Alexandre de Moraes disse que plenário da Corte referendou as medidas impostas ao deputado© Sérgio Lima/Poder360 22/mar/2017 Ministro do STF Alexandre de Moraes disse que plenário da Corte referendou as medidas impostas ao deputado


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para revogar as medidas impostas contra o congressistas.

A decisão foi divulgada nesta 4ª feira (12.mai.2021). Eis a íntegra (138 KB).

Os advogados do congressista pediram a anulação da prisão domiciliar e a permissão para que ele volte a acessar suas contas em redes sociais.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que o plenário da Corte referendou as medidas impostas ao deputado.

Em 28 de abril, o STF decidiu manter a prisão domiciliar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Por unanimidade, os ministros também decidiram receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o congressista.

Segundo Moraes, os fatos criminosos praticados por Silveira são “gravíssimos”. O ministro afirmou que a conduta do deputado não só “atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”.

“O denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a CORTE, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas”, declarou Moraes.

A defesa de Silveira argumentou que o congressista seria um “deputado federal de 2ª classe”. Disse que as medidas impostas são desproporcionais e têm “falta de razoabilidade”. Um dos pedidos foi para que a Corte autorizasse a mudança do domicílio de Petrópolis-RJ para Brasília-DF, com “a restituição de seu mandato parlamentar pleno”. 

O ministro escreveu que já solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) todas as providências cabíveis para que Silveira possa atuar por meio do “Sistema de Deliberação Remota” .

Daniel Silveira foi detido em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças contra integrantes da Suprema Corte. Ele está em prisão domiciliar desde 14 de março, sendo monitorado com uma tornozeleira eletrônica.

fonte:Poder 360 -13/05/2021

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