Bahia: Falso cônsul da Faroeste sofre nova derrota no STJ

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Em nova derrota na Faroeste, o falso cônsul Adailton Maturino, apontado como mentor do esquema de grilagem e venda de sentenças desmontado pela operação, naufragou na tentativa de anular um dos processos movidos contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). Relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes rejeitou recurso no qual Maturino pediu a nulidade da Ação Penal 940, a primeira da Faroeste, por suposta violação às garantias do contraditório e da ampla defesa. Para os advogados do falso cônsul, Maturino foi obrigado a enfrentar a fase de instrução processual sem acesso prévio a todas as provas coletadas pelo MPF. Sobretudo, ao teor da delação do advogado Julio Cesar Cavalcanti, acusado de pagar propina a desembargadores e juízes investigados.

Fora de questão

Ao negar o pedido, Fernandes destacou que a delação não foi usada no processo e que a defesa de Maturino não tem livre acesso a todas as provas obtidas pela Polícia Federal durante a operação, só àquelas que dizem respeito a ele.

Além da conta

Em sua decisão, publicada hoje no Diário Oficial do STJ, o relator da Faroeste destaca a posição do Supremo contrária ao acesso integral de elementos colhidos durante buscas e apreensões que sejam ligados a investigação em curso ou violem a privacidade de terceiros. “Dados acidentalmente apreendidos não se encontram no âmbito de alcance do direito à ampla defesa”, salientou Og Fernandes, ao rejeitar o recurso do falso cônsul. 

Fonte:Coluna Satélite/Correio da Bahia - 14/12/2021