A Refinaria de Mataripe, na Bahia, está há 15 dias sem fornecer combustível a navios por meio do Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção.
A Acelen, do fundo Mubadala Capital (Emirados Árabes), comprou a refinaria da Petrobras por US$ 1,8 bilhão. Foi a 1ª venda da estatal dentro do pacote de 8 refinarias que passarão à iniciativa privada, fruto de um acordo com o Cade.
A Acelen, holding do fundo, assumiu a refinaria em 1º de dezembro. Diz que o fornecimento a navios não estava no contrato, mas pretende começar a atender os pedidos. A empresa não informou quando fará isso.
O Poder360 apurou que entre os equipamentos que não fizeram parte da transferência de gestão estão, por exemplo, balsas. Segundo o Sindinave (Sindicato das Agências de Navegação do Estado da Bahia), cerca de 200 navios acessam o terminal aquaviário mensalmente. A maior parte para cabotagem (navegação entre os portos ao longo da costa brasileira).
O diretor-executivo do Sindinave, Gonzalo Jorrin, procurou a Petrobras e a operadora. Diz que não teve resposta. No dia 8, enviou ofício à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), cobrando providências. Tampouco foi respondido. “Temos casos de navios voltando para Santos para reabastecimento“, disse.
“Há muito prejuízo. Tentamos contato com a operadora e com a Petrobras e estamos sem perspectiva de quando eles retomarão o fornecimento“, disse.
Venda foi o 1º passo da abertura do mercado de refino
O processo de venda da Refinaria de Mataripe – até então conhecida como RLAM (Refinaria Landulpho Alves) – começou em junho de 2019. Em fevereiro deste ano, a Petrobras recebeu formalmente a proposta do fundo árabe. A transação foi concluída no dia 30 de novembro.
A privatização da refinaria representou a conclusão do 1º passo do pacote de desinvestimentos que a Petrobras se comprometeu a fazer, a partir do TCC (Termo de Cessação de Conduta) assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2019.
O compromisso visa à abertura do mercado de refino do país, que até hoje estava sob o monopólio da petrolífera. Além da refinaria da RLAM, a Petrobras terá que se desfazer de outras 7. São elas:
- Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná;
- Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais;
- Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco;
- Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná;
- Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul;
- Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas;
- Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.
Dessas, apenas a Reman e a SIX tiveram seus contratos de venda assinados, em 25 de agosto e 11 de novembro, respectivamente. Segundo a Petrobras, quando essas 2 vendas forem concluídas, ela passará a responder por 50% da capacidade de refino do país.
O que dizem os envolvidos
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) disse que a responsabilidade do caso é da ANP.
Em nota, a ANP, por sua vez, afirmou que “está avaliando todas as informações e continua a monitorar o assunto de perto“.
A Petrobras afirmou que a continuidade do fornecimento de óleo bunker aos navios agora cabe à Acelen.
Eis a íntegra da nota da empresa:
“A Petrobras concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e de seus ativos logísticos associados, incluindo o Terminal de Madre de Deus, localizados no Estado da Bahia, para a MC Brazil Downstream Participações S.A., empresa do Grupo Mubadala Capital.
A partir do dia 1º de dezembro de 2021, a refinaria passou a se chamar Refinaria de Mataripe e a gestão das operações da refinaria, bem como dos seus contratos de compra e venda de derivados, incluindo o óleo combustível que pode ser utilizado como bunker (combustível marítimo), passa a ser realizada pela Acelen, empresa criada pelo grupo comprador para a operação dos ativos.
Portanto, a decisão de continuar o serviço de bunker cabe à Acelen, ficando a Petrobras impossibilitada de se posicionar nesse caso“.
A Acelen afirmou que vai retomar o suprimento do combustível o mais breve possível, mas não informou uma data. Eis a íntegra da nota da empresa:
“A Acelen esclarece que, em Novembro/21, os clientes da RLAM foram comunicados sobre a interrupção do fornecimento de bunker oil realizada posteriormente no dia 1 de dezembro do mesmo ano.
Esclarece ainda que os equipamentos e sistemas necessários para a continuidade desta operação não fizeram parte dos ativos adquiridos pela Acelen conforme anúncio realizado ao mercado por ambas empresas em 30 de Novembro de 2021.
No entanto, com objetivo de tornar a Acelen a melhor e mais confiável alternativa para os clientes atuais e futuros da Refinaria de Mataripe e, entendendo a importância deste produto na dinâmica e logística nacional, informamos que realizaremos os investimentos necessários para retomar o suprimento de bunker oil o mais breve possível.
Com foco na transparência de informações com nossos clientes e todo o mercado, seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos“.
Procurado, o Cade não respondeu à reportagem até o momento. O espaço continua aberto.
Política de preços
A Acelen disse nesta 4ª que não irá seguir a política de preços da Petrobras, que vai reduzir, em média, 3,1% os preços de combustíveis. Segundo o Sindicombustíveis Bahia, a empresa enviou comunicado às distribuidoras dizendo que terá sua própria política de preços.“A redução anunciada pela Petrobras só será praticada nas refinarias que ainda estão sob sua gestão. Como a refinaria baiana foi privatizada, não mais pertencendo à estatal federal, a política de preço da Refinaria Mataripe será independente, uma das consequências da privatização da RLAM“, disse o sindicato, em nota.
Fonte:poder 360 - 16/12/2021
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