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Desde segunda-feira (24/7), os Procons municipais e estaduais de todo o país, além de órgãos que compõem o Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, estão atendendo à população endividada que deseja renegociar suas pendências financeiras.
O programa Renegocia!, iniciativa criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma medida do governo federal para auxiliar a população endividada a regularizar sua situação.
Segundo o governo federal, mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa, e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. O principal foco do Renegocia! é o superendividamento.
O Renegocia! se soma ao Desenrola Brasil, outro programa de renegociação de dívidas, lançado pelo governo federal há 10 dias. Mas, afinal, quais são as principais diferenças entre eles?
Renegocia!
O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas que tem como um de seus principais objetivos evitar o superendividamento. O programa oferece auxílio para pessoas que têm um nível de endividamento muito superior à sua capacidade de pagamento.
O Renegocia! inclui dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água e energia elétrica, entre outras. Não fazem parte do programa dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Ao contrário do Desenrola, o Renegocia! não tem limites de dívidas ou de renda. As negociações são monitoradas por órgãos como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor – o que não ocorre no Desenrola.
Desenrola Brasil
Coordenado pelo Ministério da Fazenda e dividido em três fases, o Desenrola ajuda na renegociação de dívidas bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais (na primeira etapa do programa).
Os bancos que agora fazem parte do Desenrola se comprometeram a “limpar o nome” dos clientes que tinham dívidas de até R$ 100 até o dia 31 de dezembro de 2022 – e para as quais o débito se mantém aberto. O Ministério da Fazenda, por sua vez, promete acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos.
Em linhas gerais, a cada R$ 1 em dívida renegociada, os bancos terão R$ 1 a mais para novos empréstimos, graças à antecipação do crédito tributário que seria pago ao longo do ano.
Em geral, os bancos oferecem condições de renegociação vantajosas, com prazos mais longos.
Veja as principais diferenças:
Desenrola Brasil
- Podem ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil, e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil;
- Podem ser renegociadas apenas dívidas bancárias;
- As instituições financeiras farão o contato com o consumidor.
Renegocia!
- O acompanhamento é feito pelos dos órgãos de defesa do consumidor;
- Podem ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias;
- Não há restrições para valores de dívida ou de renda pessoal.
Perguntas e respostas sobre o Renegocia!
Quando e onde acontecerá o Renegocia!?
O mutirão ocorre entre os dias 24 de julho e 11 de agosto e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também acessar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
Quais documentos são necessários para participar do Renegocia!?
É obrigatório apresentar documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso o cidadão não tenha essa documentação, deve levar qualquer documento que comprove o débito, como faturas e comprovantes de pagamento.
Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia!?
Dívidas de diferentes fontes, como com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.
FONTE:Metrópoles - 25/07/2023
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