DECRETO Nº 15.806 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a organização territorial dos Núcleos Regionais de Educação, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 105, da Constituição do Estado da Bahia,
D E C R E T A
Art. 1º - Os Núcleos Regionais de Educação - NRE terão sua regionalização definida de acordo com os Territórios de Identidade do Governo do Estado.
Parágrafo único - Os cargos de Diretor dos Núcleos Regionais de Educação serão providos, exclusivamente, por servidores públicos efetivos, de acordo com o parágrafo único, do art. 14, da Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º - Os Núcleos Regionais de Educação terão suas sedes estabelecidas conforme dispositivos abaixo:
I - NRE 01: Irecê;
II - NRE 02: Bom Jesus da Lapa;
III - NRE 03: Seabra;
IV - NRE 04: Serrinha;
V - NRE 05: Itabuna;
VI - NRE 06: Valença;
VII - NRE 07: Teixeira de Freitas;
VIII - NRE 08: Itapetinga;
IX - NRE 09: Amargosa;
X - NRE 10: Juazeiro;
XI - NRE 11: Barreiras;
XII - NRE 12: Macaúbas;
XIII - NRE 13: Caetité;
XIV - NRE 14: Itaberaba;
XV - NRE 15: Ipirá;
XVI - NRE 16: Jacobina;
XVII - NRE 17: Ribeira do Pombal;
XVIII - NRE 18: Alagoinhas;
XIX - NRE 19: Feira de Santana;
XX - NRE 20: Vitória da Conquista;
XXI - NRE 21: Santo Antônio de Jesus;
XXII - NRE 22: Jequié;
XXIII - NRE 23: Santa Maria da Vitória;
XXIV - NRE 24: Paulo Afonso;
XXV - NRE 25: Senhor do Bonfim;
XXVI - NRE 26: Salvador;
XXVII - NRE 27: Eunápolis.
Art. 3º - Os municípios que compõem a circunscrição dos Núcleos Regionais de Educação são os constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 4º - Os atos complementares necessários ao cumprimento deste Decreto serão regulamentados por Portaria da Secretaria da Educação.
Art. 5º - Fica revogado o Decreto nº 6.212, de 14 de fevereiro de 1997.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
|
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
|
ANEXO ÚNICO
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
NRE 01 – Sede: Irecê
Território de Identidade: Irecê
|
NRE 02 – Sede: Bom Jesus da Lapa
Território de Identidade: Velho Chico
|
NRE 03 – Sede: Seabra
Território de Identidade: Chapada Diamantina
|
1. América Dourada
|
1. Barra
|
1. Abaira
|
2. Barra do Mendes
|
2. Bom Jesus da Lapa
|
2. Andarai
|
3. Barro Alto
|
3. Brotas de Macaúbas
|
3. Barra da Estiva
|
4. Cafarnaum
|
4. Carinhanha
|
4. Boninal
|
5. Canarana
|
5. Feira da Mata
|
5. Bonito
|
6. Central
|
6. Ibotirama
|
6. Ibicoara
|
7. Gentio do Ouro
|
7. Igaporã
|
7. Ibitiara
|
8. Ibipeba
|
8. Malhada
|
8. Iramaia
|
9. Ibititá
|
9. Matina
|
9. Iraquara
|
10. Ipupiára
|
10. Morpará
|
10. Itaetê
|
11. Irecê
|
11. Muquém de São Francisco
|
11. Jussiape
|
12. Itaguaçu da Bahia
|
12. Oliveira dos Brejinhos
|
12. Lençóis
|
13. João Dourado
|
13. Paratinga
|
13. Marcionílio Souza
|
14. Jussara
|
14. Riacho de Santana
|
14. Morro do Chapéu
|
15. Lapão
|
15. Serra do Ramalho
|
15. Mucugê
|
16. Mulungu do Morro
|
16. Sítio do Mato
|
16. Nova Redenção
|
17. Presidente Dutra
|
17. Novo Horizonte
| |
18. São Gabriel
|
18. Palmeiras
| |
19. Uibaí
|
19. Piatã
| |
20. Xique-Xique
|
20. Rio de Contas
| |
21. Seabra
| ||
22. Souto Soares
| ||
23. Utinga
| ||
24. Wagner
|
NRE 04 – Sede: Serrinha
Território de Identidade: Sisal
|
NRE 05 – Sede: Itabuna
Território de Identidade: Litoral Sul
|
NRE 06 – Sede: Valença
Território de Identidade: Baixo Sul
|
1. Araci
|
1. Almadina
|
1. Aratuipe
|
2. Barrocas
|
2. Arataca
|
2. Cairu
|
3. Biritinga
|
3. Aurelino leal
|
3. Camamu
|
4. Candeal
|
4. Barro Preto
|
4. Gandu
|
5. Cansanção
|
5. Buerarema
|
5. Ibirapitanga
|
6. Conceição do Coité
|
6. Camacã
|
6. Igrapiuna
|
7. Ichu
|
7. Canavieiras
|
7. Ituberá
|
8. Itiúba
|
8. Coaraci
|
8. Jaguaripe
|
9. Lamarão
|
9. Floresta Azul
|
9. Nilo Peçanha
|
10. Monte Santo
|
10. Ibicaraí
|
10. Pirai do Norte
|
11. Nordestina
|
11. Ilhéus
|
11. Presidente Tancredo Neves
|
12. Queimadas
|
12. Itabuna
|
12. Taperoá
|
13. Quijingue
|
13. Itacaré
|
13. Teolândia
|
14. Retirolândia
|
14. Itaju do Colônia
|
14. Valença
|
15. Santa Luz
|
15. Itajuípe
|
15. Wenceslau Guimaraes
|
16. São Domingos
|
16. Itapé
| |
17. Serrinha
|
17. Itapitanga
| |
18. Teofilândia
|
18. Jussari
| |
19. Tucano
|
19. Maraú
| |
20. Valente
|
20. Mascote
| |
21. Pau Brasil
| ||
22. Santa Luzia
| ||
23. São José da Vitória
| ||
24. Ubaitaba
| ||
25. Una
| ||
26. Uruçuca
|
NRE 07 – Sede: Teixeira de Freitas
Território de Identidade: Extremo Sul
|
NRE 08 – Sede: Itapetinga
Território de Identidade: Médio Sudoeste da Bahia
|
NRE 09 – Sede: Amargosa
Território de Identidade: Vale do Jiquiriçá
|
1. Alcobaça
|
1. Caatiba
|
1. Amargosa
|
2. Caravelas
|
2. Firmino Alves
|
2. Brejões
|
3. Ibirapuã
|
3. Ibicuí
|
3. Cravolândia
|
4. Itamarajú
|
4. Iguaí
|
4. Elísio Medrado
|
5. Itanhém
|
5. Itambé
|
5. Irajuba
|
6. Jucuruçu
|
6. Itapetinga
|
6. Itaquara
|
7. Lajedão
|
7. Itarantim
|
7. Itiruçú
|
8. Medeiros Neto
|
8. Itororó
|
8. Jaguaquara
|
9. Mucuri
|
9. Macarani
|
9. Jiquiriçá
|
10. Nova Viçosa
|
10. Maiquinique
|
10. Lafaiete Coutinho
|
11. Prado
|
11. Nova Canaã
|
11. Lagedo do Tabocal
|
12. Teixeira de Freitas
|
12. Potiguará
|
12. Laje
|
13. Vereda
|
13. Santa Cruz da Vitória
|
13. Maracás
|
14. Milagres
| ||
15. Mutuípe
| ||
16. Nova Itarana
| ||
17. Planaltino
| ||
18. Santa Inês
| ||
19. São Miguel das Matas
| ||
20. Ubaíra
| ||
NRE 10 – Sede: Juazeiro
Território de Identidade: Sertão do São Francisco
|
NRE 11 – Sede: Barreiras
Território de Identidade: Bacia do Rio Grande
|
NRE 12 – Sede: Macaúbas
Território de Identidade: Bacia do Paramirim
|
1. Campo Alegre de Lourdes
|
1. Angical
|
1. Boquira
|
2. Canudos
|
2. Baianópolis
|
2. Botuporã
|
3. Casa Nova
|
3. Barreiras
|
3. Caturama
|
4. Curaçá
|
4. Buritirama
|
4. Érico Cardoso
|
5. Juazeiro
|
5. Catolândia
|
5. Ibipitanga
|
6. Pilão Arcado
|
6. Cotegipe
|
6. Macaúbas
|
7. Remanso
|
7. Cristópolis
|
7. Paramirim
|
8. Sento Sé
|
8. Formosa do Rio Preto
|
8. Rio do Pires
|
9. Sobradinho
|
9. Luis Eduardo Magalhães
|
9. Tanque Novo
|
10. Uauá
|
10. Mansidão
| |
11. Riachão das Neves
| ||
12. Santa Rita de Cássia
| ||
13. São Desidério
| ||
14. Wanderley
| ||
NRE 13 – Sede: Caetité
Território de Identidade: Sertão Produtivo
|
NRE 14 – Sede: Itaberaba
Território de Identidade: Piemonte do Paraguaçu
|
NRE 15 – Sede: Ipirá
Território de Identidade: Bacia do Jacuípe
|
1. Brumado
|
1. Boa Vista do Tupim
|
1. Baixa Grande
|
2. Caculé
|
2. Iaçu
|
2. Capela do Alto Alegre
|
3. Caetité
|
3. Ibiquera
|
3. Gavião
|
4. Candiba
|
4. Itaberaba
|
4. Ipirá
|
5. Contendas do Sincorá
|
5. Itatim
|
5. Mairi
|
6. Dom Basílio
|
6. Lajedinho
|
6. Nova Fátima
|
7. Guanambi
|
7. Macajuba
|
7. Pé de Serra
|
8. Ibiassucê
|
8. Mundo Novo
|
8. Pintadas
|
9. Ituaçu
|
9. Piritiba
|
9. Quixabeira
|
10. Iuiu
|
10. Rafael Jambeiro
|
10. Riachão do Jacuípe
|
11. Lagoa Real
|
11. Rui Barbosa
|
11. São José do Jacuípe
|
12. Livramento de N. Senhora
|
12. Santa Terezinha
|
12. Serra Preta
|
13. Malhada de Pedras
|
13. Tapiramutá
|
13. Várzea da Roça
|
14. Palmas de Monte Alto
|
14. Várzea do Poço
| |
15. Pindaí
| ||
16. Rio do Antônio
| ||
17. Sebastião Laranjeiras
| ||
18. Tanhaçu
| ||
19. Urandi
| ||
NRE 16 – Sede: Jacobina
Território de Identidade: Piemonte da Diamantina
|
NRE 17 – Sede: Ribeira do Pombal
Território de Identidade: Semiárido Nordeste II
|
NRE 18 – Sede: Alagoinhas
Território de Identidade: Litoral Norte e Agreste Baiano
|
1. Caem
|
1. Adustina
|
1. Acajutiba
|
2. Capim Grosso
|
2. Antas
|
2. Alagoinhas
|
3. Jacobina
|
3. Banzaê
|
3. Aporá
|
4. Miguel Calmon
|
4. Cícero Dantas
|
4. Araçás
|
5. Mirangaba
|
5. Cipó
|
5. Aramari
|
6. Ourolândia
|
6. Coronel João Sá
|
6. Cardeal da Silva
|
7. Saúde
|
7. Euclides da Cunha
|
7. Catu
|
8. Serrolândia
|
8. Fátima
|
8. Conde
|
9. Umburanas
|
9. Heliópolis
|
9. Crisópolis
|
10. Várzea Nova
|
10. Jeremoabo
|
10. Entre Rios
|
11. Nova Soure
|
11. Esplanada
| |
12. Novo Triunfo
|
12. Inhambupe
| |
13. Paripiranga
|
13. Itanagra
| |
14. Pedro Alexandre
|
14. Itapicuru
| |
15. Ribeira do Amparo
|
15. Jandaíra
| |
16. Ribeira do Pombal
|
16. Mata de São João
| |
17. Santa Brígida
|
17. Olindina
| |
18. Sitio do Quinto
|
18. Ouriçangas
| |
19. Pedrão
| ||
20. Pojuca
| ||
21. Rio Real
| ||
22. Sátiro Dias
| ||
NRE 19 – Sede: Feira de Santana
Território de Identidade: Portal do Sertão
|
NRE 20 – Sede: Vitória da Conquista
Território de Identidade: Vitória da Conquista
|
NRE 21 – Sede: Santo Antônio de Jesus
Território de Identidade: Recôncavo
|
1. Água Fria
|
1. Anagé
|
1. Cabaceiras do Paraguaçu
|
2. Amélia Rodrigues
|
2. Aracatu
|
2. Cachoeira
|
3. Anguera
|
3. Barra do Choça
|
3. Castro Alves
|
4. Antônio Cardoso
|
4. Belo Campo
|
4. Conceição do Almeida
|
5. Conceição da Feira
|
5. Bom Jesus da Serra
|
5. Cruz das Almas
|
6. Conceição do Jacuípe
|
6. Caetanos
|
6. Dom Macedo Costa
|
7. Coração de Maria
|
7. Cândido Sales
|
7. Governador Magabeira
|
8. Feira de Santana
|
8. Caraíbas
|
8. Maragogipe
|
9. Ipecaetá
|
9. Condeúbas
|
9. Muniz Ferreira
|
10. Irará
|
10. Cordeiros
|
10. Muritiba
|
11. Santa Bárbara
|
11. Encruzilhada
|
11. Nazaré
|
12. Santanópolis
|
12. Guajeru
|
12. Santo Amaro
|
13. Santo Estevão
|
13. Jacaraci
|
13. Santo Antônio de Jesus
|
14. São Gonçalo dos Campos
|
14. Licínio de Almeida
|
14. São Felipe
|
15. Tanquinho
|
15. Maetinga
|
15. São Félix
|
16. Teodoro Sampaio
|
16. Mirante
|
16. São Francisco do Conde
|
17. Terra Nova
|
17. Mortugaba
|
17. São Sebastião do Passé
|
18. Piripá
|
18. Sapeaçu
| |
19. Planalto
|
19. Saubara
| |
20. Poções
|
20. Varzedo
| |
21. Presidente Jânio Quadros
| ||
22. Ribeirão do Largo
| ||
23. Temendal
| ||
24. Vitória da Conquista
|
NRE 22 – Sede: Jequié
Território de Identidade: Médio Rio de Contas
|
NRE 23 – Sede: Santa Maria da Vitória
Território de Identidade: Bacia do Rio Corrente
|
NRE 24 – Sede: Paulo Afonso
Território de Identidade: Itaparica
|
1. Aiquara
|
1. Brejolândia
|
1. Abaré
|
2. Apuarema
|
2. Canápolis
|
2. Chorrochó
|
3. Barra do Rocha
|
3. Cocos
|
3. Glória
|
4. Boa Nova
|
4. Coribe
|
4. Macureré
|
5. Dário Meira
|
5. Correntina
|
5. Paulo Afonso
|
6. Gongogi
|
6. Jaborandi
|
6. Rodelas
|
7. Ibirataia
|
7. Santa Maria da Vitória
| |
8. Ipiaú
|
8. Santana
| |
9. Itagi
|
9. São Félix do Coribe
| |
10. Itagibá
|
10. Serra Dourada
| |
11. Itamari
|
11. Tabocas do Brejo Velho
| |
12. Jequié
| ||
13. Jitaúna
| ||
14. Manoel Vitorino
| ||
15. Nova Ibiá
| ||
16. Ubatã
| ||
NRE 25 – Sede: Senhor do Bonfim
Território de Identidade: Piemonte Norte do Itapicuru
|
NRE 26 – Sede: Salvador
Território de Identidade: Metropolitana de Salvador
|
NRE 27 – Sede: Eunápolis
Território de Identidade: Costa do Descobrimento
|
1. Andorinha
|
1. Camaçari
|
1. Belmonte
|
2. Antônio Gonçalves
|
2. Candeias
|
2. Eunápolis
|
3. Caldeirão Grande
|
3. Dias D’Avila
|
3. Guaratinga
|
4. Campo Formoso
|
4. Itaparica
|
4. Itabela
|
5. Filadélfia
|
5. Lauro de Freitas
|
5. Itagimirim
|
6. Jaguarari
|
6. Madre de Deus
|
6. Itapebi
|
7. Pindobaçu
|
7. Salinas da Margarida
|
7. Porto Seguro
|
8. Ponto Novo
|
8. Salvador
|
8. Santa Cruz de Cabrália
|
9. Senhor do Bonfim
|
9. Simões Filho
| |
10. Vera Cruz
| ||
FONTE: DOE de 31/12/2014 - página Executivo
