quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Caso Battisti: Lula dará a palavra final

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que o presidente Lula dará a palavra final sobre a extradição do preso italiano Cesare Battisti. A Corte havia definido por 5 votos a 4 pela devolução do condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ao seu país de origem. A Presidência da República informou que o caso será analisado agora pelo Ministério da Justiça, cujo titular, Tarso Genro, já tinha se manifestado favorável à manutenção do fugitivo no Brasil. ."Se o presidente da República se recusa a cumprir, quem revogará a prisão do extraditando, se ela é a consequência da procedência da ação?", questionou o relator Cezar Peluso, sobre a possibilidade de o Executivo não cumprir a determinação do STF.
Fonte:Bahianotícias
Foto:O Globo

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