A Embasa informou, através de nota, nesta segunda-feira (1º), que entrará ainda nesta semana com um recurso denominado agravo de instrumento, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em relação à decisão do Juiz Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública que, além de suspender o aumento na conta de água, também obriga a empresa a devolver os valores cobrados aos consumidores. De acordo com a nota, o recurso servirá “para defender a legalidade do aumento tarifário dos serviços de água e esgoto aprovado, este ano, pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab)". Segundo a empresa, até a manifestação efetiva do TJ-BA sobre a questão, os valores cobrados irão permanecer inalterados. O deputado estadual Bruno Reis, líder do bloco PRP/DEM, autor da ação judicial que questionou a legalidade da cobrança acima da inflação, porém, já ameaçou os gestores da Embasa caso haja descumprimento da decisão da 5ª Vara. “Se a empresa não acatar a decisão, os nossos advogados vão pedir a prisão de diretores da Embasa”, afirmou.Informações do BN.
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