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O governo, por meio do Conselho de Ministros da Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), autorizou nesta terça-feira
reajuste de preços de medicamentos a partir de 30 de março. O ajuste deverá
adotar como referência o Preço Fabricante usado a partir de 31 de março de 2012.
Deverá ser utilizado para a formação dos preços o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de março de
2011 até fevereiro de 2012.
Após a publicação oficial do IPCA de fevereiro de 2013, que
ficou em 0,60%, a CMED editará resolução específica sobre a forma de definição
do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos e da forma
de apresentação de Relatório de Comercialização pelas empresas produtoras,
destaca a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte:Estadão
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