O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva.
Pelo texto aprovado, também ficam proibidos novos exames
sem que os aprovados em concursos anteriores tenham sido convocado. Como a
proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, se não houver apresentação de recurso para apreciação no
plenário da Casa, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A
expectativa do relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é que
as novas regras também sirvam de modelo para concursos nas esferas estadual e
municipal. Infgormações do site d eClaudio Humberto.
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