A OAB da Bahia está analisando a legalidade das blitzen realizadas pelo
governo do Estado da Bahia para pagamento do IPVA. Na 12ª sessão
ordinária do conselho pleno da OAB da Bahia, na última terça-feira
(12), o conselheiro seccional Domingo Arjones propôs que a OAB emita
uma nota de preocupação e que um ofício sobre o assunto seja
encaminhado ao governador do Estado, Jaques Wagner, e ao secretário
estadual da Fazenda, Manoel Vitório. Arjones também propôs o
encaminhamento da questão à Comissão de Direito Tributário da OAB-BA.
“É justa que seja feita a cobrança da IPVA, e que haja portanto a
fiscalização, mas nos parece excessivo que o cidadão, ao ser parado no
meio da rua, tenha como opção pagar o imposto ou ter o carro
apreendido”, declarou o presidente da comissão, Oscar Mendonça.
Fonte:Politica Livre
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