Foto: Reprodução
O juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em
Salvador, em uma liminar, determinou que o Governo do Estado da Bahia e a
Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) terão que reintegrar
todos os funcionários demitidos depois da decisão de liquidar a estatal.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que move
uma ação civil pública contra os dois réus por entender que em casos de
demissão em massa é obrigatória a realização de negociação coletiva
prévia.
Para efetuar a demissão dos 1.182 funcionários efetivos, o
governo baiano terá que fechar um acordo com os trabalhadores. A
procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação, afirmou que o
entendimento do órgão sempre que foi de que o Estado era obrigado a
negociar um acordo coletivo antes de efetuar as demissões. “Acredito
que, agora, governo e trabalhadores poderão sentar-se à mesa para chegar
a um entendimento sobre a forma menos traumática para a realização das
demissões”, avaliou a procuradora.
Ela reitera, no entanto, que a partir
desse momento, o MPT sai de cena e deixa que funcionários, através de
uma comissão e de seu sindicato, e governo se entendam. A ação foi
ajuizada após tentativa de mediação entre as duas partes, no qual o
governo sinalizou que não iria negociar com os demitidos. Já foram
realizadas três audiências, sendo que o pedido de liminar já havia sido
apresentado desde o início do processo.
O juiz Juarez Dourado, no
entanto, optou por não se pronunciar sobre a liminar inicialmente,
insistindo para uma solução negociada. Informou, inclusive, que não
decidiria enquanto houvesse possibilidade de acordo entre o MPT e o
Estado, mas ressalvou que para não se pronunciar esperava que o governo
baiano não realizasse novas demissões. Entretanto, na última
quinta-feira (30), véspera do dia do Trabalho, a EBDA anunciou a
demissão de 300 funcionários, finalizando as dispensas previstas para
liquidação da estatal.
Uma nova audiência foi realizada segunda-feira
(04), mas a empresa não conseguiu justificar a retomada das dispensas. A
procuradoria Geral do Estado já chegou a formalizar a intenção do
governo de oferecer garantias extras aos que forem demitidos, tais como
oferta da assistência à saúde Planserv e a realocação de alguns dos
funcionários.
Fonte:BN
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