A Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
vem, nos últimos meses, vivenciando situação desafiadora na busca de
saídas institucionais e legais que possam solucionar o impasse
estabelecido em relação à concessão de passagens a docentes pelos
Departamentos, mantendo as condições necessárias ao bom funcionamento
dos mesmos.
Em 17/04/2015, foi publicada no Portal
da UNEB nota com os principais encaminhamentos já dados na perspectiva
de solucionar a questão, cuja complexidade centra-se na natureza
multicampi desta Universidade. Neste contexto, destaca-se que a UNEB,
desde a sua criação, manteve o foco das suas atividades voltado à
interiorização da Educação Superior como forma de contribuição ao
desenvolvimento social e humano do Estado da Bahia, enfrentando,
contudo, uma carência extrema de profissionais qualificados em todas as
regiões onde estão localizados os seus campi. Destaca-se ainda, que em
toda a história das universidades estaduais baianas, nunca houve uma
política de incentivo à permanência desses profissionais no interior da
Bahia.
Motivada por notificações do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), aos Departamentos auditados, e com orientação
jurídica da sua Procuradoria, a UNEB adotou como medida provisória, a
suspensão temporária da concessão do benefício das passagens a docentes
não residentes nos municípios dos seus Departamentos de lotação.
Entretanto, diante do impacto que a
manutenção dessa medida tem tido sobre o desenvolvimento qualificado das
atividades acadêmicas nos Departamentos localizados no interior do
Estado, a Administração Central tomou as seguintes decisões:
1. Encaminhamento de recurso ao TCE, solicitando a suspensão da recomendação feita aos Departamentos auditados;
2. Assumir a responsabilidade legal da
ordenação da despesa e execução financeira para a aquisição das
passagens dos Departamentos que ainda necessitam dessa concessão. Para
tanto, a Pró-Reitoria de Administração (PROAD) encaminhará as
orientações necessárias sobre os procedimentos operacionais a serem
adotados pelos Departamentos interessados em tal encaminhamento,
salientando que a entrega das passagens aos docentes será realizada
exclusivamente pelos seus respectivos Departamentos de lotação.
Reitoria da UNEB
Fonte: por ,
04 mai 2015, 17H16
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