O governo do Estado irá enviar para a Assembleia Legislativa do
Estado da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que altera redução da idade
limite de dependentes do Planserv, de 35 para 24 anos. A proposta, que
deve ser encaminhada aos deputados esta semana, fará com que a Bahia
entre em adequação ao regramento vigente de forma geral no país. Também
haverá a unificação da tabela de agregados. Outra mudança está na
contribuição do cônjuge, que terá reajuste de 10%, passando para 50% do
valor da contribuição do titular.
O valor do Plano Especial, opcional
para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$ 65,00, o equivalente a uma
consulta médica do Planserv. Além disso, para garantir a ampliação da
rede de atendimento, o governo pretende objetivo consolidar o conceito
de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional
à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela.
Na atual tabela,
sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que
recebem até R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não
tem modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor
repassado para ter direito ao plano.
om a nova tabela, esse teto ficará
estabelecido em R$ 22.250,00, garantindo a equidade na contribuição, ou
seja, quem recebe mais passará a contribuir mais. “São mudanças
necessárias para garantirmos a saúde financeira do plano, mantermos o
que já foi conquistado e ampliarmos a assistência, principalmente no
interior do estado”, explica a coordenadora geral do Planserv, Cristina
Cardoso. Dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de
até R$ 3.750,00 e não terão reajuste. Para 32% dos beneficiários, o
reajuste será de até 10%. Informações do BN.
Imagem:reprodução
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