foto:reprodução
Um projeto de (Nº 1443/2019) que prevê o fim da Lei das Cotas em Universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio, está gerando polêmica na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada professora Dayanne Pimentel, apresentada no dia 13 de março, revoga a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012.
A Lei das Cotas (nº 12.711), sancionada em 2012 pela ex-presidente afastada do cargo, Dilma Rousseff, assegura que “as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Art.1). O parágrafo único da lei diz que “50% das vagas deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (per capita [pessoa]”. O artigo 3 determina que “em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de serão preenchidas, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação”.
A proposta de Pimentel, presidente do PSL na Bahia, partido de Jair Bolsonaro, torna nula esta lei. Segundo Dayanne, a Constituição Federal de 1988, fala em “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação‖ (art. 3º). Na medida em que quaisquer formas de discriminação são vedadas constitucionalmente, não caberia à legislação ordinária estabelecer tais distinções no ordenamento jurídico pátrio”, justiça a parlamentar.
Ainda conforme a deputada, as políticas públicas como as cotas criam uma “divisão artificial entre os brasileiros” e “conflitos desnecessários”. “Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários. Se o disposto na Carta Magna se aplica a todos os âmbitos, não se deve dar tratamento legal diferenciado para o ingresso na educação pública federal de nível médio e superior”, diz o texto do projeto.
Repercussão na Bahia
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), vice-presidente da Comissão de educação na Câmara classificou a proposta como “abjeta [desprezível]”. Para a parlamentar, a professora Dayanne Pimentel “desconhece a realidade do Brasil” e tem uma visão atrasada, elitista e aristocrática. “Só depois da Lei das Cotas nós conseguimos que as famílias mais pobres oriundas das escolas pudessem adentrar as universidades em maior número. Gerou desenvolvimento social, econômico dessas famílias, democratizou o acesso a universidade”, justificou Portugal.
A parlamentar disse ainda que vai “lutar com todas as forças para derrotar o projeto”. “Essa senhora deveria abrir mão da alcunha de professora, porque um professor propor retrocesso na educação é um desastre. Lutarei com toda minha energia para derrotar este projeto”, bradou.
Questionada sobre a justificativa da proposta onde cita “divisão do Brasil”, a deputada rebateu. “Na verdade o Brasil foi divido pelo poder econômico, miseráveis, pobres e muito ricos, a lei veio como política afirmativa para apagar o débito social com os mais pobres e alunos da escola pública, tratando os diferentes de forma desigual. Diminuiu a desigualdade, a politica afirmativa tem esse caráter, garantir a equalização das oportunidades. Lei justa, civilizatória, humanista e é usada em muitos países do mundo”, contra argumentou a comunista.
O líder da bancada baiana na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB), também se mostrou contrário à proposta. “Totalmente contra essa posição. Cada parlamentar tem o direito de apresentar o projeto que lhe convier, mas acho que ela está fora da realidade, não vejo chance de ser aprovado e é inconveniente que se faça qualquer modificação num projeto que tem dado certo e tem sido vitorioso”, disse.
Para Almeida, o projeto será derrubado na Comissão de Educação. “Vai ser derrubado na Comissão de Educação. Não vejo ambiente político na Câmara nem na sociedade para provar um projeto desse ser aprovado”, cravou.
Nas redes sociais, o deputado estadual licenciado e secretário municipal da Semps, Léo Prates (DEM), base de Bolsonaro na Bahia, criticou o projeto e se mostrou a favor das cotas. “Aprendi que a democracia se faz com debate e mesmo entre amigos pode haver discordância, respeito a deputada Dayanne Pimentel, mas discordo do seu projeto e quero, mais uma vez, manifestar o meu mais absoluto apoio às cotas raciais. Estarei na trincheira em sua defesa! Reparação já”, disse, no Twitter.
Ao post, a deputada Dayanne Pimentel respondeu, “muito obrigada pela respeitosa forma de mostrar sua concepção, amigo é estimado deputado Léo Prates. É uma discursão [sic] válida. Acredito que somos todos capazes e não é a cor que delibera quem pode ou não. Vamos conversar bastante sobre isso”, disse.
fonte:Bnews/reprodução 15/03/19 -23:35MIN.
0 comentários:
Postar um comentário