terça-feira, 13 de abril de 2021

STF: Rosa Weber derruba em liminar decreto de Bolsonaro que amplia limite para compra de armas

                                   foto:reprodução

 A ministra do STF Rosa Weber derrubou, por liminar, trechos dos de

cretos de armas editados pelo presidente Bolsonaro, como a ampliação de quatro para seis do limite de armas para cada pessoa. 

Ela citou estudos nacionais e internacionais que mostram que o maior acesso a armas entre a população também proporciona o aumento de "organizações criminosas e milícias". Para reforçar seu argumento, lembrou do episódio em que o próprio Bolsonaro teve sua arma roubada.

 A ministra disse ainda que o "direito à vida" contra o genocídio está na Constituição e que o Estado deve se abster de "atentar contra a existência humana". Rosa também frisou que alterar disposições legais é função do Legislativo.Informações de Veja.com

0 comentários:

Postar um comentário