SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Advogados do grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, decidiram reagir à nota em que o Ministério da Defesa fez críticas a declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
A pasta reagiu a declarações do magistrado, de que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar e a desacreditar o processo eleitoral brasileiro.
"Não cabe ao Ministério da Defesa tutelar o processo democrático em nosso país", afirma o grupo em nota assinada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho.
Segundo o texto do Prerrogativas, a pasta deveria, antes de censurar o magistrado, prestar contas à sociedade, "especialmente em relação ao suposto uso indevido ou abusivo de recursos públicos para a aquisição pelas Forças Armadas de medicamentos para disfunção erétil [Viagra], lubrificantes íntimos, próteses penianas e carnes nobres, com elevado ônus ao erário".
Segundo a nota, pesam ainda "sobre integrantes ativos e inativos das Forças Armadas questões a esclarecer sobre a tentativa de compra de vacinas com superfaturamento pelo ministério da Saúde".
Militares foram investigados pela CPI da Covid do Senado pela tentativa de intermediar a venda de vacinas ao governo. A Saúde era na época chefiada por um militar, o general Eduardo Pazuello.
"Estes seriam os temas que mereceriam manifestações do Ministério da Defesa, no sentido de demonstrar a inexistência de envolvimento das Forças Armadas nos atos de corrupção que proliferam no âmbito do governo presidido por Jair Bolsonaro", segue o texto dos advogados.
As declarações de Barroso foram dadas em uma conferência em Berlim. Depois de falar sobre a "orientação" que estaria sendo dada aos militares para que desacreditem as eleições, o magistrado elogiou as Forças Armadas, chegando a definir seu comportamento como "exemplar".
"Tenho uma expectativa de que as Forças Armadas não se deixem seduzir por esse esforço de jogá-las na fogueira das paixões políticas. Até agora, o profissionalismo e respeito à Constituição têm ocorrido", disse o ministro.
O Ministério da Defesa divulgou em seguida uma nota dizendo que "repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas [Forças Armadas] teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia".
Afirmar que as Forças Armadas receberiam tal orientação seria ainda "irresponsável" e "ofensa grave", dizia o texto.
Para o grupo Prerrogativas, a manifestação da Defesa foi indevida.
"O poder civil, originário das leis e da Constituição, não está subordinado a qualquer tipo de consentimento ou crivo das Forças Armadas, que detêm competências relevantes vinculadas à segurança nacional, mas não constituem poder soberano no Brasil", dizem os advogados.
"Eventuais comentários feitos por ministro do STF, em ambiente acadêmico e com o propósito de resguardar a normalidade democrática e a confiabilidade das eleições, ante alegadas interferências e manipulações contrárias ao bom andamento do calendário eleitoral, não autorizam o ministro da Defesa a desencadear qualquer forma de censura ou crítica", segue a nota.
As Forças Armadas foram convidadas por Barroso, quando ele presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a participar de uma comissão que estuda formas de dar maior transparência às urnas eletrônicas.
Os advogados afirmam que, ainda assim, é preciso "sublinhar que autoridades ministeriais do Poder Executivo devem se restringir à sua esfera de competência constitucional, ainda que possam colaborar administrativamente na consecução das finalidades do Poder Judiciário".
Leia a nota do grupo Prerrogativas na íntegra:
"Diante da nota oficial assinada pelo ministro da Defesa em 24/4/2022, intitulada "As Forças Armadas e o Processo Eleitoral", o grupo Prerrogativas —formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica— assinala inicialmente que não cabe ao Ministério da Defesa tutelar o processo democrático em nosso país. O poder civil, originário das leis e da Constituição, não está subordinado a qualquer tipo de consentimento ou crivo das Forças Armadas, que detêm competências relevantes vinculadas à segurança nacional, mas não constituem poder soberano no Brasil.
Eventuais comentários feitos por ministro do STF, em ambiente acadêmico e com o propósito de resguardar a normalidade democrática e a confiabilidade das eleições, ante alegadas interferências e manipulações contrárias ao bom andamento do calendário eleitoral, não autorizam o ministro da Defesa a desencadear qualquer forma de censura ou crítica. Convém sublinhar que autoridades ministeriais do Poder Executivo devem se restringir à sua esfera de competência constitucional, ainda que possam colaborar administrativamente na consecução das finalidades do Poder Judiciário.
Ademais, há inúmeras questões recentes que impõem ao ministro da Defesa o exercício de sua obrigação de prestação de contas à sociedade, especialmente em relação ao suposto uso indevido ou abusivo de recursos públicos para a aquisição pelas Forças Armadas de medicamentos para disfunção erétil, lubrificantes íntimos, próteses penianas e carnes nobres, com elevado ônus ao erário. Além disso, pesam sobre integrantes ativos e inativos das Forças Armadas questões a esclarecer sobre a tentativa de compra de vacinas com superfaturamento pelo ministério da Saúde.
Estes seriam os temas que mereceriam manifestações do Ministério da Defesa, no sentido de demonstrar a inexistência de envolvimento das Forças Armadas nos atos de corrupção que proliferam no âmbito do governo presidido por Jair Bolsonaro. Quanto ao processo democrático, cumpre à Justiça Eleitoral zelar de modo independente pela sua condução, sem ingerências impróprias de autoridades do Poder Executivo, assim como o ministro da Defesa".
Fonte: Folhapress - 27/04/2022 21h:45
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