Em uma cerimônia sem a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra Rosa Weber foi empossada nesta segunda-feira (12) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em um mandato previsto para durar até outubro do ano que vem.
Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo, a ministra defendeu o Estado de Direito, a laicidade, o sistema eleitoral e a rejeição ao discurso de ódio.
Sob aplausos, ela disse ter a certeza que "sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem a imprensa livre não há democracia".
"Sejam as minhas primeiras palavras as de reverência incondicional à autoridade suprema da Constituição e das leis da República, de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado democrático de Direito, de prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas e a estrita observância da laicidade dos Estado brasileiro, com a neutralidade confessional das instituições e garantia de pleno exercício de liberdade religiosa", afirmou.
Ela ainda defendeu o sistema eleitoral brasileiro e, ao mencionar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o público também aplaudiu.
Antes dela, a ministra Cármen Lúcia também fez críticas, sem menção direta, aos ataques de Bolsonaro à Justiça e às instituições.
Compareceram ao evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente José Sarney (MDB), além de ministros do Executivo e das cortes superiores.
Antes da ministra, discursaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente da OAB, Beto Simonetti, e a ministra do Supremo Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia fez um discurso com uma série de indiretas a Bolsonaro.
Afirmou que Rosa "não assume o cargo em momento histórico de tranquilidade social e de calmaria, mas "bem diferente disso, os tempos são de desassossego no mundo e não diferente disso no Brasil".
"Por isso tanto mais é necessária a pessoa com as extraordinárias qualidades de vossa excelência, de decência, de prudência e de solidez de posições combinada com especial gentileza de trato", afirmou Cármen.
"O momento cobra decoro e a República demanda compostura. Tudo o que vossa excelência tem para servir de exemplo em tempos de desvalores muitas vezes incompreensíveis".
"Não se promove a democracia com comportamentos desmoralizantes de pessoas e instituições. A construção dos espaços de liberdades não se compadece com desregramentos nem com excessos", acrescentou Cármen.
Aras destacou que "é gratificante saber que tivemos um 7 de Setembro pacífico e ordeiro, sem violência, é gratificante saber que estamos trabalhando para que tenhamos um certame eleitoral em clima de paz e harmonia, sem violência".
Baiano, ele citou, ainda, um trecho do Hino da Bahia que diz que "nunca mais o despotismo regerá nossas ações" e que "com tiranos não combinam os brasileiros corações".
Em seu discurso, Simonetti afirmou "neste ano eleitoral, nossa missão é ombro a ombro com a Justiça brasileira, defender o sistema de votação que há décadas permite eleições limpas com a prevalência da soberania popular".
Com a posse de Rosa, a praxe é que as ações que estão atualmente sob a responsabilidade da ministra passarão para Luiz Fux, antecessor dela na presidência do tribunal.
Caso ela decida manter em sua relatoria parte dessas ações, deverá liberá-las para a pauta de julgamentos, mas isso não precisa acontecer imediatamente.
A ministra é responsável por casos de relevância, como a ação que discute a legalidade do indulto da graça concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em abril, partidos de oposição ao governo pediram à corte a suspensão do ato presidencial, que livrou Silveira da condenação de oito anos e nove meses por ataques verbais e ameaças a integrantes da corte.
Ela também é relatora das ações que questionam as chamadas emendas de relator, que têm sido manejadas por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.
Fonte: FOLHAPRESS - 12/09/2022
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