Os advogados agora podem registrar a sustentação oral, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante as sessões virtuais do Conselho Nacional de Justiça. O interessado tem a opção de gravar a manifestação e juntar ao processo até o horário previsto para o início da sessão.
A ferramenta já poderá ser usada na 1ª Sessão Virtual Extraordinária de 2024, que julgará a pauta a partir das 8h desta sexta-feira (16/2). A sessão será encerrada às 16h do dia 21.
Para fazer a sustentação oral, os profissionais cadastrados no processo devem acessar o PJe, optar pela aba Acervo e escolher a ação em que deseja se manifestar. Para subir o vídeo, o arquivo deve estar no formato MP4, com duração máxima de dez minutos e ter até 500MB de tamanho.
Se for preciso, é possível ainda remover ou substituir o vídeo até o horário de início da sessão. No entanto, não é autorizada a adição de mais de um vídeo. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato Secretaria Processual do CNJ, que está à disposição pelo telefone (61) 2326-5180.
A 1ª Sessão Virtual Extraordinária do Plenário Virtual de 2024 reunirá seis processos, todos de relatoria da conselheira Jane Granzoto, cujo mandato se encerrará no próximo dia 22. A pauta trará dois processos administrativos disciplinares (PADs); dois procedimentos de controle administrativo; uma revisão disciplinar; e um pedido de providências. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: CONJUR - 14/02/2024
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