247 - O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, após identificar irregularidades na gestão de recursos públicos e repasses provenientes de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
O procedimento desviou recursos de acordos judiciais envolvendo a Petrobras, que usou o dinheiro para pagar multas nos Estados Unidos. Originalmente, esse dinheiro público deveria ir para o Estado brasileiro, mas foi redirecionado para fins privados através de uma fundação controlada pelos mesmos envolvidos.
Salomão descreve a ação de Hardt e dos procuradores, anteriormente liderados por Deltan Dallagnol, na criação e financiamento da entidade como uma “recirculação de valores”.
“Tal procedimento caracterizou-se pelo atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras (com) a finalidade de se obter o retorno dos valores na forma de pagamento de multa pela Petrobras às autoridades americanas, a partir de acordo sui generis de assunção de compromisso para destinação do dinheiro formalmente e originariamente prometido ao Estado Brasileiro – ou seja, dinheiro público – para fins privados e interesses particulares (fundação a ser gerida a favor dos interesses dos mesmos)”, diz o corregedor.
Além de peculato e corrupção passiva, Salomão também considera que a juíza afastada pode ter incorrido no crime de prevaricação neste caso.
Fonte: Brasil 247 - 15/04/2024 (Com informações da revista Veja).
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