A proposta do governo Lula (PT) para a regulamentação da reforma tributária coloca o cashback, ou seja a devolução de impostos, do botijão de gás para os mais pobres como 100% dos impostos pagos.
Além disso, 50% dos impostos pagos nas contas de luz, de água e do gás de cozinha encanado também serão devolvidos para parte da população.
O cashback deve ser aplicado para cerca de 73 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Fazenda. Esse é o número de pessoas listadas do CadÚnico, o cadastro federal para recebimento de benefícios sociais, que tem como renda meio salário mínimo por pessoa da família, que totalizam 28,8 milhões de famílias. Os dados foram divulgados no detalhamento da proposta de regulamentação da reforma tributária pelo ministério nesta quinta-feira (25).
Esse grupo também terá uma devolução de 20% dos impostos pagos em outros produtos, como alimentos. A devolução só não será feita para produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes, por exemplo.
Os percentuais de cahsback foram acordados entre o governo federal e os estados e municípios. Os governadores e prefeitos poderão, caso desejarem, aumentar o percentual do cashback das contas de água, luz e gás encanado, além dos outros produtos para as famílias mais pobres. Nesse caso, os estados e municípios estariam abrindo mão de parte da sua arrecadação.
Segundo o Ministério da Fazenda, o cashback relacionado às contas mensais será automático no mesmo mês. Ou seja, o imposto pago na conta terá um desconto de 50% no valor do imposto cobrado e a família pagará um valor menor no próprio mês, sem precisar esperar para ter o benefício.
Já para compras e serviços, como no caso do botijão de gás e os 20% de cashback para os demais produtos, a família beneficiária terá o valor de volta em conta bancária. O mecanismo para o funcionamento dessa devolução ainda está sendo determinado pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.
O tema ainda pode sofrer alterações porque o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária será analisado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovado, o cashback passaria a valer com a mudança do sistema tributário, que começa sua transição em 2026.
Fonte: Congresso em Foco - 25/04/2024
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