O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi condenado pela 21ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar uma postagem difamatória com intuito de atacar o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz e a sua esposa Daniela Santa Cruz.
Além da retirada da postagem, o tribunal também condenou o deputado federal a indenizar o casal por danos morais, com um valor de R$ 30 mil.
O caso aconteceu em 2020, quando Eduardo Bolsonaro publicou em seu twitter, antigo nome da rede social X, um texto em que mencionava que Felipe Santa Cruz havia solicitado um mandado de segurança impetrado pela OAB em face de atos do governo federal que descumpriam a Lei Rouanet.
O deputado alegou que o então presidente da ordem havia solicitado a liberação de R$ 1,2 bilhão em projeto da lei, dos quais, R$ 790 mil seriam destinados à uma peça realizada pela sua mulher, Daniela Santa Cruz.
A Ordem dos Advogados do Brasil refutou as alegações, afirmando que as declarações eram falsas e esclareceu que o mandado não estava relacionado à peça, que, embora estivesse inscrita da lista de processos, nunca recebeu recursos da Secretaria de Cultura.
A peça “Uma reflexão sobre o feminino e sua relação complexa, salvaguardando assim a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira” teria sido apenas avaliada para captação de recursos, sem ter havido qualquer investimento do governo federal. Por conta disso, a OAB afirma que as acusações do deputado carecem de fundamento.
fONTE: BN 20/08/2024
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