Fechado há mais de duas décadas, o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho voltará a receber visitantes a partir da próxima segunda-feira (8).
Situado no distrito de Caboto, trecho da Baía de Todos-os-Santos em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, o equipamento volta a funcionar após passar por uma requalificação estrutural e recuperação do acervo.
Segundo o governo do estado, o investimento foi de quase R$ 42 milhões, executado por meio da Setur [Secretaria de Turismo da Bahia], dentro do programa Prodetur, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Conforme a pasta, as intervenções contemplaram o conjunto arquitetônico colonial, que inclui o casarão histórico, a capela, o engenho de açúcar e um novo atracadouro, que abriu acesso marítimo direto ao museu. O espaço agora deve contar com receptivo náutico, restaurante, lojas, área para eventos e ambientes destinados a exposições.
O acervo – administrado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) – reúne mais de 200 peças e achados arqueológicos relacionados ao Ciclo do Açúcar, destacando a relevância econômica e cultural do Recôncavo na história do Brasil.
Instalado no antigo Engenho Freguesia, o museu integra um conjunto arquitetônico do século 18. O casarão serviu como residência do capitão-mor Cristóvão da Rocha Pita, um dos proprietários da época.
Tombado pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] em 1944 como Conjunto Rural, o edifício de quatro andares abriga o museu desde a inauguração, em fevereiro de 1971.
Com o declínio da produção açucareira, o engenho mudou de donos diversas vezes até ser adquirido pelo governo da Bahia, em 1968. Após restauração concluída em 1971, se tornou oficialmente o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, atualmente reconhecido como patrimônio histórico nacional.
Fonte: PorLeonardo Almeida / Francis Juliano/BN - 05/12/2025
O jurista e professor José Geraldo de Sousa explicou que o Direito Achado na Rua é um conceito que entende que o direito não está apenas nas leis formais, mas em um processo vivo que emerge dos movimentos sociais. Durante entrevista aoJornal da Metropole, nesta sexta-feira (5), ele afirmou que é na rua que as pessoas exercem sua liberdade, convivem, se expressam e criam formas legítimas de viver, e o direito é a forma de reconhecer e organizar essas formas de convivência.
Sousa afirma que o direito é vivo, social e fruto da atuação dos sujeitos contemporâneos na sociedade. "O direito achado na rua é a pesquisa e afirmação mediada pela ciência, pela política, do jurídico que é permanente no social, e que é instituído pelos protagonismos do sujeito de direito no contemporâneo, os sujeitos coletivos que se instalam, por exemplo, nos movimentos sociais, nas suas reinvincações, nas suas práticas cotidianas, que vão afirmando a jurisdicidade, a partir das suas reinvidicações legitimas", afirmou.
Ao citar Castro Alves, o jurista explica que o Direito Achado na Rua transforma uma metáfora do poeta em realidade. "Uma das principais referencias para isso é um ilustre baiano Castro Alves, pense no poema dele 'A praça! A praça é do povo Como o céu é do condor É o antro onde a liberdade Cria águias em seu calor!'. É da rua que a liberdade proclama sua expressão em sociabilidades legitimadas, e a forma de designar isso é o direito. O Direito Achado na Rua trabalha com essa perspectiva, transforma essa metáfora em concepção teórica, e opera do ponto de vista da pesquisa e do reconhecimento, da aplicação uma juridicidade que emerge do social", contou.
O ministroAlexandre de Moraes, doSupremo Tribunal Federal (STF),foi eleito uma das 25 pessoas mais influentes do mundo pelo jornal britânicoFinancial Times. O ministro foi incluído na categoria de heróis do ano pelos feitos à democracia e à Justiça brasileira. A lista foi divulgada nesta sexta-feira (5/12).
“A disposição de Moraes em confrontar ataques ao sistema eleitoral, desmantelar redes de desinformação e responsabilizar figuras públicas fortaleceu o entendimento coletivo no Brasil de que a Constituição não é mera formalidade. Contudo, a crescente centralidade de suas decisões, o uso de instrumentos jurídicos excepcionais e o amplo alcance de suas ações judiciais ressaltam uma tensão entre firmeza e excesso”, escreveu o jornal.
No texto sobre o ministro, escrito pela historiadora e antropóloga brasileira Lilia Moritz Schwarcz, ainda destaca que “Moraes tornou-se um símbolo da democracia e da justiça no Brasil. Juntamente com seus colegas da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ele se recusou a apoiar a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023”.
Moraes aparece na lista que elege pessoas que estão moldando a maneira como vivemos hoje ao lado de outras figuras, como a atriz Cynthia Erivo; Zohran Mamdani, eleito recentemente prefeito de Nova York; o cantor latino Bad Bunny; e a escritora canadense Margaret Atwood.
O jornal americano The New York Times entrou com uma ação judicial contra o Pentágono nesta quinta-feira (4), acusando o Departamento de Defesa do governo Donald Trump de violar direitos constitucionais ao impor novas restrições à atuação de jornalistas que cobrem as Forças Armadas dos Estados Unidos.
O processo foi apresentado à Justiça federal, em Washington. Nele, o jornal sustenta que a política adotada pelo departamento fere a Primeira Emenda da Constituição ao limitar a apuração jornalística e o acesso à informação. Segundo a ação, as regras “buscam restringir a capacidade dos jornalistas de fazer o que sempre fizeram”, como questionar autoridades e reunir informações que vão além das versões oficiais divulgadas pelo governo.
As normas, em vigor desde outubro, ampliam de forma significativa tanto o número de diretrizes quanto o alcance das exigências em relação às políticas anteriores. Entre os pontos contestados está a obrigação de que repórteres assinem um formulário de 21 páginas, que estabelece limitações às atividades jornalísticas, inclusive à realização de entrevistas e apurações junto a autoridades do próprio Pentágono.
De acordo com o processo, o descumprimento das regras pode resultar na perda das credenciais de imprensa, além de conceder ao Departamento de Defesa ampla margem de decisão para aplicar as punições como considerar adequado. A ação afirma ainda que jornalistas podem ser penalizados por divulgar informações não aprovadas por funcionários do departamento, independentemente de a apuração ter ocorrido dentro ou fora do Pentágono, ou de o conteúdo ser classificado ou não como confidencial.
Não aconteceu a suposta paralisação de caminhoneiros convocada por apoiadores de Jair Bolsonaro para esta quinta-feira (4), para reivindicar anistia para o ex-presidente. A previsão dos verdadeiros sindicalistas que representam a categoria era de que não haveria mobilização, já que o caráter da greve seria em favor de um político, e não por melhores condições de trabalho para os motoristas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que nenhuma comunicação formal sobre mobilizações foi registrada em todo o país nesta manhã.
“Fizemos levantamento, conversamos com algumas entidades em vários estados e até o momento não registramos nenhum ponto de manifestação”, disse ao ICL Notícias Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), no fim da manhã desta quinta-feira.
Wallace Landim, o Chorão
“Essas pautas para defender o ex-presidente, pauta política, sempre tive o cuidado de não envolver o segmento do transporte. Movimento de caráter unicamente político não prospera”, afirma Chorão.
Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), também informou que não teve conhecimento de nenhum ponto de paralisação. “Não soubemos nem de tentativa de parar, me pareceu mais uma ‘greve de WhatsApp’, de Norte a Sul houve registro de nada neste sentido”, diz Litti. “Nem mesmo os que estavam chamando a greve tentaram organizar seus piquetes”.
Litti diz que falsos movimentos trazem prejuízos para a categoria porque podem contaminar com descrédito futuras paralisações que tenham como pauta as reais necessidades dos motoristas.
A PRF informa que mantém o “habitual trabalho diário de ronda e monitoramento dos 75 mil quilômetros de rodovias federais, observando o fluxo de veículos e eventuais fatos atípicos que possam acontecer no ambiente rodoviário”.
Fontes da 13ª Vara Federal de Curitiba relataram a informação, que pode prejudicar Moro, a Tony Garcia, apósoperação da PF no tribunal da Lava Jato - foto:reprodução
247 - Agentes federais localizaram na 13ª Vara Federal de Curitiba uma caixa de cor amarela que armazenava informações sensíveis de autoridades e que teria sido usada pelo então juiz Sergio Moro como instrumento de chantagem, afirmou o empresário e ex-deputado Tony Garcia ao detalhar, em entrevista à TV 247, os desdobramentos da operação da Polícia Federal no tribunal da Lava Jato.
“Tudo isso foi encontrado, pelas informações que tenho da Vara”, disse Garcia ao jornalista Joaquim de Carvalho. “Se isso vier à tona isso vai passar a limpo a história do país”, acrescentou, ao mencionar também a festa da cueca, episódio em que autoridades participaram de uma festa extravagante e acabaram gravadas em uma armação
Para Garcia, o episódio evidencia de que forma Moro se fortaleceu para perseguir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Moro usou as informações para chantagem”, afirmou.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo federal de receber, analisar ou executar novas indicações de emendas parlamentares apresentadas pelos deputadosEduardo BolsonaroeAlexandre Ramagem.
A decisão, tomada no âmbito da ADPF 854, atende a pedido do PSOL e tem efeito imediato. O partido apontou que ambos, mesmo afastados das atividades legislativas e vivendo no exterior, apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais ao Orçamento de 2026, situação que, segundo Dino, afronta princípios constitucionais básicos.
O episódio se insere em um contexto mais amplo que expõe uma crise de funcionamento no sistema de representação parlamentar. Atualmente, três deputados federais — Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Carla Zambelli — estão fora do país e distantes das atividades regulares da Câmara.
Alexandre Ramagem deixou o Brasil após ser condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão, com decretação da perda do mandato. Eduardo Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos em março e nunca mais retornou.
Já Carla Zambelli viajou para a Itália depois de condenação e permanece no exterior, mesmo diante das cobranças públicas para que retorne e cumpra as determinações judiciais. Em todos esses casos, há questionamentos sobre o uso de prerrogativas parlamentares por representantes que não exercem presencialmente suas funções.
Ausência parlamentar
A decisão de Dino se debruça sobre esse cenário. O ministro afirma que há abuso evidente quando parlamentares deixam deliberadamente o país para permanecer fora do alcance da jurisdição da Suprema Corte e continuam praticando atos privativos do mandato.
Ele enfatiza que o mandato parlamentar exige presença física no território nacional e participação real na vida legislativa. Para Dino, o afastamento por longo período e sem justificativa funcional configura distorção capaz de comprometer o devido processo legislativo e o equilíbrio democrático.
“Não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma. O mandato parlamentar não se compadece com o regime de teletrabalho integral transnacional”.
O ministro também fundamenta a vedação às emendas nos mecanismos constitucionais que tratam dos chamados impedimentos de ordem técnica. Segundo Dino, ao permitir que parlamentares ausentes e domiciliados no exterior movimentem recursos públicos por meio de emendas individuais, viola-se o art. 37 da Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Ele lembra ainda que a Lei Complementar nº 210/2024 incluiu a incompatibilidade com esses princípios como hipótese expressa de impedimento técnico.
“É de clareza solar que uma emenda parlamentar de autoria de um deputado permanentemente sediado em outro país é revestida de evidente e insanável impedimento de ordem técnica, por afronta aos princípios da legalidade e da moralidade”.
Flávio Dino, ministro do STF (Foto: Reprodução)
Emendas não são ‘direito abstrato’
O relator também destaca que a prerrogativa de apresentar emendas não é um direito abstrato e desvinculado da função legislativa, mas um instrumento diretamente relacionado ao exercício ativo e responsável da representação política.
Nesse sentido, Dino afirma que Eduardo Bolsonaro e Ramagem deixaram de cumprir “obrigações mínimas inerentes à representação política”, uma vez que não participam das atividades parlamentares, não se submetem às deliberações internas da Câmara e tampouco atendem às exigências constitucionais relativas ao mandato.
O despacho ainda menciona que o devido processo orçamentário, base de funcionamento das políticas públicas federais, não pode ser manipulado por quem se encontra ausente do país, foragido ou sem atuação legislativa efetiva. Ao permitir que parlamentares nessa condição continuassem direcionando recursos públicos, o Estado estaria legitimando práticas incompatíveis com a democracia representativa e com o controle institucional.
No dispositivo final, Dino determina que o Poder Executivo fica impedido de “receber, apreciar, encaminhar, liberar, executar (ou atos similares) quaisquer novas propostas ou indicações relativas a emendas parlamentares” de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A ordem é válida imediatamente, mesmo antes da análise do plenário do STF, para evitar novas distorções no processo orçamentário.
A decisão reacende o debate sobre como a Câmara dos Deputados trata situações de afastamento prolongado, condenação criminal e descumprimento de deveres funcionais. Também pressiona a Mesa Diretora a adotar posicionamentos mais firmes em relação ao acúmulo de casos de parlamentares foragidos, algo descrito dentro do próprio STF como uma anomalia institucional com potencial de comprometer a legitimidade da atividade legislativa.
Um despacho do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), está na mira da Polícia Federal (PF) e é considerado a primeira digital do chefe do Executivo fluminense na investigação sobre os tentáculos do Comando Vermelho (CV) dentro do Palácio Guanabara.
Confira a reportagem completa no link abaixo do site UOL desta quinta-feira (4):
