Sede da UNEB -Irecê que completa 15 anos de atuação na educação do território de Irecê -Foto:reproduçãoO curso de Letras na modalidade presencial ministrado pela UNEB-Universidade do Estado da Bahia , Campus XVI-Irecê que já havia sido reconhecido pelo CEE-Conselho Estadual de Educação foi também reconhecido pelo Governo do Estado através decreto do governador publicado no diário oficial de hoje(20). Com o reconhecimento, a UNEB-Irecê fica com seus dois cursos devidamente reconhecidos, tendo em vista que o de Pedagogia também já havia sido reconhecido em 2011. Confira o decreto abaixo.
DECRETO Nº 13.401 DE 18 DE MAIO DE 2012
Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e Literaturas, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Município de Irecê - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0032537-2/2011,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e Literaturas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XVI, Município de Irecê - BA, pelo período de 04 (quatro) anos, com carga horária de 3.280 horas, para os alunos que ingressaram nos anos 2005 e 2006, e de 3.320 horas, para os alunos que ingressaram a partir de 2007, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 124/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 26.04.2012.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e Literaturas, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Município de Irecê - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0032537-2/2011,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e Literaturas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XVI, Município de Irecê - BA, pelo período de 04 (quatro) anos, com carga horária de 3.280 horas, para os alunos que ingressaram nos anos 2005 e 2006, e de 3.320 horas, para os alunos que ingressaram a partir de 2007, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 124/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 26.04.2012.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Fonte:DOE 20/05/12
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