O primeiro veículo que realiza o transporte alternativo, Uber, foi apreendido, na manhã desta sexta-feira (8), no Dique do Tororó, em Salvador. A ação contou com a presença de dois policiais militares e membros da AMT. O HB20 branco ainda está no pátio da Transalvador, no bairro dos Barris. O motorista de 45 anos terá que pagar multa. Após isso, a Uber respondeu ao ocorrido.
Os motoristas parceiros da Uber oferecem um serviço de transporte individual privado, que é completamente legal de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587). Vale destacar que a justiça brasileira já confirmou diversas vezes que a Uber é legal no Brasil, assim como a comunidade jurídica.
A Uber não concorda com apreensões porque o serviço prestado pelo motorista parceiro não só encontra respaldo na legislação Federal mas ainda na própria Constituição Federal. Reforçamos que nossos parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados. Informações do BN.
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