Sede do Tribunal de Justiça da Bahia no CAB -foto:reprodução
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça na semana passada os desembargadores aposentados Daisy Lago Ribeiro e Clésio Rômulo Carrilho Rosa e os advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho e Dóris Lago Ribeiro Cortizo por cobrança de vantagem indevida em um processo de espólio.
Os magistrados foram acusados de crime de falsidade ideológica e concussão, por usarem dos cargos públicos para cobrar propina.
O crime aconteceu entre 2013 e 2014, quando o advogado dos reclamantes, Edilson Vieira de Souza, foi comunicado pelo desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa que a magistrada Daisy Lago Ribeiro cobraria 5% de um pagamento de espólio para dar uma decisão favorável ao processo de pagamento.
A ação havia sido impetrada pelos herdeiros de Leopoldo Batista de Souza ainda na década de 90, quando os mesmos cobravam no antigo Banco Econômico (atual Bradesco), o pagamento de créditos do falecido junto à instituição financeira.
Fraude e propina
A decisão foi favorável aos reclamantes em primeira instância e a Justiça determinou que o banco pagasse R$ 564.624.641,90 em créditos aos herdeiros. O Bradesco entrou com recurso que, em agosto de 2011, foi julgado procedente pela desembargadora Daisy Lago, e pela Câmara do TJ. Para tentar reverter a decisão, os herdeiros ingressaram com um novo recurso em setembro do mesmo ano
Em 2013, foi que surgiu o pedido de vantagem indevida. A desembargadora, segundo o MP-BA, colocaria o processo em pauta e julgaria uma decisão favorável aos herdeiros desde que a propina de 5% fosse paga.
Os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza aceitaram o acordo e Daisy Lago Ribeiro proferiu uma decisão favorável aos mesmos em abril de 2014, quando a desembargadora alterou a sua decisão anterior. O Bradesco entrou com recurso da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pagamento seria feito através de contratos falsos com escritórios de advocacia Cerqueira, Frank & Soares Advogados Associados e Carrilho Rosa Advocacia Empresarial e Consultoria para confecção dos documentos, afirmam os promotores.
Os advogados envolvidos na fraude são o filho do desembargador Carrilho, Marcos da Silva Carrilho, a irmã da desembargadora Daisy, Dóris Lago Ribeiro Cortizo, o responsável pela defesa dos herdeiros de Leopoldo, Edilson Viera de Souza, e o jurista Alano Bernardes Frank.
Investigação
A fraude foi investigada pelo Ministério Público da Bahia através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Em 2016, uma operação foi deflagrada, a “Leopoldo”, quando foram apreendidos documentos, computadores, celulares, e foram realizadas conduções coercitivas dos suspeitos.
O esquema foi comprovado por meio de interceptações telefônicas e escuta ambiental e da análise do material apreendido. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Criminal de Salvador.
Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou que não iria se pronunciar, pois não teve conhecimento formal do seu conteúdo. O órgão ressalvou ainda que “confia em todos os seus membros e segue à risca o princípio de que todo cidadão é inocente até que se prove o contrário”, disse, em nota.
A Organização dos Advogados da Bahia (OAB) afirmou que teve conhecimento do processo nesta segunda-feira (29). De acordo com Valdir Santos, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, um ofício já foi encaminhado para a Justiça para a instauração de um inquérito administrativo – uma espécie de investigação paralela à do Ministério Público.
“A partir das informações divulgadas, buscamos a documentação junto ao MP e instauramos um processo para procura de provas. A punição que a OAB aplica é administrativa e a pena é independente da aplicada pela justiça”, explicou.
Fonte: Correio da Bahia
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