Esposa de Bretas também é juíza | Foto: Agência Brasil
O juiz federal Marcelo Bretas e a esposa Simone Bretas recebem
auxílio-moradia por decisão judicial, indo contra o que estabelece o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para concessão do benefício. Bretas
foi alvo de um questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. A
resolução do CNJ proíbe casais que morem sob o mesmo teto de receberem o
auxílio.
Somente um dos cônjuges pode receber o benefício. Para
conseguir receber a grana a mais, de acordo com a coluna Painel da Folha
de São Paulo, o magistrado, responsável pela Lava Jato no Rio de
Janeiro, junto com outros colegas, entrou com uma ação na Justiça.
A
liminar foi confirmada em 2015. Segundo a petição de Bretas, a resolução
do CNJ fere a Lei Orgânica da Magistratura. Desde setembro de 2014, uma
liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
permite que todos os magistrados do país recebam o auxílio. A resolução
do CNJ foi elaborada após a liminar do ministro e prevê ainda que, quem
mora em residências oficiais dos tribunais não receba a vantagem. Informações do BN.
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