Proposta que corta 50% de repasses para Planserv pode comprometer atendimentos de urgência e emergência, diz Associação

Lideranças de associação de servidores públicos passaram a semana praticamente na ALBA-foto:reprodução

A proposta do governador Rui Costa de cortar em 50% os repasses do estado para o Planserv pode agravar a situação da assistência de saúde dos servidores estaduais.

Segundo medida enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o custeio para o plano sairia dos atuais 4% para 2% do orçamento dos três poderes. De acordo com o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Duran, caso a medida seja aprovada pela Casa, o atendimento de urgência e emergência para os funcionários públicos será comprometido.

Em entrevista ao BNews, ele lembrou que o governo possui uma dívida de R$ 100 milhões com os prestadores de serviço do Planserv. Atualmente, alguns dos 1.450 prestadores do plano já não estão realizando atendimentos, acatando uma portaria do próprio governo estadual, que estabelece que eles devem ser suspensos quando a cota designada pelo plano for atingido. No entanto, a medida tem sido tomada majoritariamente apenas em casos de procedimentos eletivos, ou seja, que podem ser programados.

Para Mauro, entretanto, os hospitais serão obrigados também a encerrar os atendimentos de urgência e emergência após o limite orçamentário ser atingido, caso o governo não volte atrás na redução de repasses para o Planserv e também se a dívida do estado com os prestadores não for paga.

“O que vamos encaminhar na próxima assembleia da Ahseb é isso (interrupção dos atendimentos). Quando chegar na cota, para. Não podemos ficar atendendo sem receber. Isso vai ser um sofrimento enorme para o servidor. Este não é o nosso propósito-fim, mas a falta de definição do Planserv com relação a pagar o que nos deve e esse projeto do governo faz com que não tenhamos outra alternativa”, lamentou Duran. Dessa forma, os prestadores passariam a dar apenas o primeiro atendimento, mas não os subsequentes. 

De acordo com ele, o governo já vinha fazendo contingenciamentos no orçamento do Planserv. Só de agosto até dezembro, o estado retirou R$ 89 milhões do plano. O recurso foi remanejado para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), como resultado de uma reserva técnica feita pelo governo em junho deste ano. Com o projeto enviado à AL-BA, segundo Mauro, o governo apenas tornaria permanentes os cortes. “Vai ficar inviável, a conta do Planserv não vai fechar”, alertou. 

O presidente da entidade que representa os hospitais e prestadores de serviços de saúde pediu ao governador Rui Costa que se sente com a categoria para discutir as mudanças. “O governo precisa apresentar as dificuldades que tem, para discutir uma solução. Temos todo interesse que o Planserv continue sólido e atuante. Precisamos participar da construção do projeto, não precisamos receber pacotes prontos”, afirmou. 

Diretora do Planserv pede exoneração

Após o envio do projeto polêmico para AL-BA, a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, pediu exoneração do cargo. Em nota, assessoria do governo da Bahia confirmou o pedido, mas disse que a solicitação não tem ligação com a proposta, e sim com questões pessoais. 

Alteração na lei não interfere na qualidade dos serviços do Planserv, diz governo

O Governo da Bahia  enviou nota ao BNews informando que "a alteração na lei da contribuição patronal não irá interferir na qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do Planserv, tampouco provocará algum tipo de impacto para os seus prestadores". Segundo a Secretaria de Comunicação, "esta mudança surge num contexto em que é preciso readequar as finanças públicas em função da grave crise nacional. A mudança integra as ações de ajuste na gestão, anunciadas pelo governo estadual".

 

Leia a nota na íntegra:

"A alteração na lei da contribuição patronal não irá interferir na qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do Planserv, tampouco provocará algum tipo de impacto para os seus prestadores. Esta mudança surge num contexto em que é preciso readequar as finanças públicas em função da grave crise nacional. A mudança integra as ações de ajuste na gestão, anunciadas pelo governo estadual.

Medidas visando manter o acesso qualificado aos serviços de saúde serão apresentadas aos beneficiários. As ações acontecerão durante o ano de 2019 e resolverão diversas questões do plano de saúde, melhorando a relação custo/benefício e a saúde financeira do plano.

Consolidação no mercado - O Planserv é hoje um plano sólido, forte e consolidado no mercado. Desde 2007, o plano conta com uma gestão aprimorada, com reflexo direto na modernização tecnológica, garantia da sustentabilidade no longo prazo e pagamento em dia dos prestadores.

Na gestão Rui, a premissa é modernizar cada vez mais a assistência, e a alteração na lei não irá interferir neste processo. Em 2015, foi feito um ajuste na tabela de contribuição, o que não ocorria desde 2011. Isso permitiu a melhoria da receita para implementação das mudanças pretendidas, o que já vem acontecendo.

Em termos de tecnologia, o Planserv implantou a inclusão online de recém-nascidos, o cadastro eletrônico para novos beneficiários (em municípios que não dispõem de SAC) e o cartão virtual. Com a contratação, em 2018, de uma empresa de aprimoramento de planos de saúde, um novo site e um novo aplicativo permitiram ampliar o acesso dos beneficiários (hoje, cerca de 520 mil) a diversos serviços. Uma nova Central de Relacionamento foi criada, com funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana. Também foi implantado um novo software, que otimizou o fluxo operacional com os cerca de 1,4 mil prestadores da rede credenciada.

Visando acompanhar os serviços prestados pela Assistência de forma mais efetiva e também assegurar o bom investimento dos recursos financeiros, foi implantado um novo modelo de auditoria, com visitas beira-leito, acompanhamento de cirurgias e discussão de casos com médicos especialistas.

Reconhecido no mercado de saúde da Bahia, o Planserv é um patrimônio do servidor público, que não paga altas mensalidades à medida que envelhece, uma vez que a cobrança é feita com base na renda e não na idade, e pode ainda incluir filhos e netos como dependentes. O resultado de tudo isso é a recente conquista, pela sétima vez, do Benchmarking Saúde, a maior premiação do tarde na região Nordeste. O Planserv se destacou novamente como a melhor Operadora de Autogestão, ficando à frente de outros grandes planos".

 

Atualizado às 18h45

fonte:BNews/reprodução 07/12/18 -20:05min.