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CONFIRA O CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2020 PARA OS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
PORTARIA nº 46/2020
Institui o calendário para realização dos Exames de Certificação para o ensino fundamental e ensino médio, por meio das Comissões Permanentes de Avaliação (CPA)
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido na Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 239 de 12 de dezembro de 2011, bem como o disposto no Processo Administrativo nº 011.5573.2020.0000592-76, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído para o ano de 2020 o calendário para realização dos Exames de Certificação para o ensino fundamental e ensino médio, por meio das Comissões Permanentes de Avaliação (CPA), conforme o Anexo I.
§ 1º - Os exames de certificação serão realizados, pelas CPA, nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino a que estão vinculadas e, devidamente autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação - CEE, relacionadas no Anexo II desta Portaria.
§ 2º - As Comissões Permanentes de Avaliação poderão realizar de modo Itinerante a aplicação de Exames de Certificação, por meio de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho, estabelecido entre o Governo do Estado e os Municípios, Empresas e organizações público/privados, Ongs, Instituições, Associações legalmente constituídas, a fim de atender aos sujeitos de direito, que por força do trabalho, distância e condições financeiras não dispõem de recursos e tempo para acessarem as Unidades Certificadoras.
§ 3º - As instituições que desejarem a aplicação Itinerante dos Exames de Certificação deverão encaminhar pedido, por meio de ofício motivador, à Coordenação de Jovens e Adultos ou CPA, para avaliar a solicitação e estabelecer junto aos solicitantes os termos da parceria, do plano de trabalho e a CPA de Vinculação.
Art. 2º - Os candidatos interessados em inscrever-se para os exames realizados pela CPA, deverão obrigatoriamente realizar cadastro e agendamento, através do Sistema CPA On-line, nos endereços eletrônicos http://cpa.educacao.ba.gov.br/ ou http://www.educacao.ba.gov.br/
Art. 3º - Na data e horário estabelecidos no ato do agendamento para a orientação pedagógica presencial, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
I - 2 fotos 3x4, iguais e recentes;
II - RG e CPF - original e cópia. Os documentos devem estar atualizados, podendo ser legalmente substituídos conforme a Lei 12.037, Art. 2º e seus incisos.
Art. 4º - Ao assinar o Termo de Inscrição, o candidato declara ter pleno conhecimento da estrutura e do funcionamento do processo inerentes aos exames de certificação.
Art. 5º - Os Exames de Certificação serão realizados por área do conhecimento ou por componente curricular, nos níveis de ensino fundamental, para os maiores de 15 anos e no nível médio para os maiores de 18 anos, durante quatro dias por mês, conforme anexo I.
§ 1º- Os exames por área do conhecimento serão realizados mensalmente, sendo:
I - Ensino Fundamental
a) Área de Linguagens - Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Redação;
b) Área de Humanas - História, Geografia
c) Área de Matemática - Matemática
d) Área de Ciências da Natureza - Ciências
II - Ensino Médio
a) Área de Linguagens - Língua Portuguesa e Literatura, Língua Inglesa e Redação;
b) Área de Humanas - História, Geografia, Sociologia e Filosofia
c) Área de Matemática - Matemática
d) Área de Ciências da Natureza - Química, Física e Biologia
III - No caso dos candidatos que não lograrem aprovação, os mesmos só poderão repetir o exame após 60 (sessenta) dias.
§ 2º - Os exames de certificação, por Componente Curricular, somente serão aplicados para os candidatos que apresentarem Histórico Escolar em caráter de terminalidade e/ou resultados do ENEM até 2016, ENCCEJA e CPA, para fins de aproveitamento de estudos ou regularização de vida escolar.
I - Nos exames por componente curricular, o exame de Redação será realizado de modo integrado à Língua Portuguesa;
II - Os candidatos do ENEM até 2016 ou ENCCEJA reprovado em Redação, poderão se submeter a este exame, tendo como pressuposto o aproveitamento de estudos.
§ 3º O candidato portador de certificado de estudos em Língua Estrangeira, realizado por no mínimo 02 (dois) anos, em instituições legalmente constituídas, poderá solicitar a dispensa dos exames de certificação correspondente, promovendo-se a inclusão do resultado de aprovação no histórico escolar.
Art. 6º - O candidato que não comparecer na data estabelecida para a realização do (s) exame (s) e não tendo informado a sua ausência por meio de documento legal, somente poderá realizar nova avaliação após 60 (sessenta) dias da data estabelecida para o (s) referido (s) exame (s).
§ 1º - O Candidato que se mantiver ativo na CPA, tem acesso livre à marcação dos exames, no local de atendimento, salvo impedimento legal previsto no artigo anterior, no decurso de um ano.
§ 2º - O Candidato que permanecer inativo por (01) um ano, deve voltar ao site para agendar novo atendimento, ou sempre que mudar de CPA, conforme necessidade própria.
§ 3º - Não é permitido recurso para revisão de prova.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Salvador, 23 de janeiro de 2020
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
ANEXO I
Calendário para realização dos Exames de Certificação para o Ensino Fundamental e Ensino Médio do ano de 2020
Meses
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Agendamento Online
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Atendimento Presencial
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Realização das Provas e Marcação
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Fevereiro
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10 e 11/02/2020
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12,13 e 14/02/2020
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17 a 20/02/2020
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Março
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02 e 03/03/2020
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04,05 e 06/03/2020
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23 a 26/03/2020
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Abril
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01 e 02/04/2020
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03,06 e 07/04/2020
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13 a 16/04/2020
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Maio
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04 e 05/05/2020
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06,07 e 08/05/2020
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18 a 21/05/2020
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Junho
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01 e 02/06/2020
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03,04 e 05/06/2020
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15 a 18/06/2020
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Julho
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06 e 07/07/2020
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08,09 e 10/07/2020
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20 a 23/07/2020
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Agosto
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03 e 04/08/2020
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05,06 e 07/08/2020
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17 a 20/08/2020
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Setembro
|
01 e 02/09/2020
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03,04 e 05/09/2020
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21 a 24/09/2020
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Outubro
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01 e 02/10/2020
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05,06 e 07/10/2020
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26 a 29/10/2020
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Novembro
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03 e 04/11/2020
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05,06 e 09/11/2020
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23 a 26/11/2020
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DEZEMBRO/2020
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Período Especial
Candidatos que devem até 03 (três) disciplinas no Ensino Fundamental e até 04 (quatro) no Ensino Médio
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Atendimento Presencial
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Realização das Provas
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01 e 02/12/2020
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14 a 16/12/2020
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fonte:DOE - 24/01/2020
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