O Governo do Estado da Bahia através de sua agência de regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações reajustou a tarifa de transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros em 5,29% a partir de hoje(14) conforme resolução de nº 13 aprovada ontem e publicada no DOE de hoje.
Veja a publicação do DOE:
Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA |
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia –AGERBA |
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RESOLUÇÃO AGERBA Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
A DIRETORIA DA AGERBA EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998, e do Processo Administrativo nº 081.2159.2019.0004967-76, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, incisos I e IV da Lei 7.314 de 19 de maio de 1998.
RESOLVE,
Art. 1º. Aprovar o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, majorando a tarifa do serviço de transporte intermunicipal no percentual de 5,29% (cinco inteiros e vinte e nove centésimos, por cento).
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA EM REGIME DE COLEGIADO, em 13 de Março de 2020.
CARLOS HENRIQUE MARTINS.
Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado
fonte: DOE 14/03/2020 -EXECUTIVO/SEC INFRAESTRUTURA
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