Mandados foram cumpridos em endereços de João Pessoa, Cabedelo e Brasília. Foto: Divulgação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, foi um dos alvos dos seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relativos à nona fase da operação Calvário. Os mandados assinados pelo ministro Francisco Falcão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (27) por integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Além de Cunha Lima, são alvos desta fase pessoas ligadas a um grupo empresarial e a uma das organizações sociais investigadas na origem da investigação. As duas principais são a Cruz Vermelha Brasileira e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep). As duas organizações sociais estão no foco das investigações da operação Calvário. Os mandados foram cumpridos em João Pessoa, Cabedelo e Brasília. O ministro autorizou, também, o bloqueio R$ 23,4 milhões dos suspeitos para reparação por danos morais e materiais.
Todos os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. A competência da Corte foi firmada em razão da necessidade de investigar eventuais delitos praticados pelo atual governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e por três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).
O esquema teria começado em 2011 e envolveria a contratação de organizações sociais (OSs) para gerir recursos públicos. De acordo com a investigação, as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos. Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE/PB.
As investigações contam com mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, designada pelo procurador-geral, Augusto Aras, para atuar nos processos criminais perante o STJ, também requereu a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE/PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos.
fonte: Jornal da Paraíba -27/10/2020 11h:31min.
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