Rio: CNJ julgará três ações contra o juiz Marcelo Bretas da Lava Jato

Isaac Amorim/MJSP - Juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  julgará, nesta terça-feira (28), três ações disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que atuou como chefe da polêmica operação Lava Jato , no Rio de Janeiro. 

Os casos em questão vão analisar se o juiz  cometeu desvios de conduta  na condução de processos da Lava Jato . Caso seja condenado, Bretas pode ser punido com afastado da função de juiz.

As polêmicas do juiz Marcelo Bretas

O primeiro item a ser julgado pelo CNJ parte de uma reclamação disciplinar ajuizada pela  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ação, a OBA questiona três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a denúncia nesses processos, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias. 

A solicitação da OAB diz que "o CNJ deve apurar as condutas do juiz por ter infringido o dever previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao realizar atos incompatíveis com seu dever funcional, especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre as provas do processo, em detrimento da defesa, supostamente articulando para manipular o resultado das investigações, bem como por ofender as prerrogativas dos advogados em atuar livremente em defesa dos seus constituídos".

A segunda ação contra o juiz é ajuizada pelo atual prefeito do Rio de Janeiro,  Eduardo Paes , que alega perseguição de Bretas. Paes afirma que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do Estado em 2018.

O caso envolvendo Eduardo Paes está ligado a uma delação premiada conduzida por Bretas. No acordo de delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio , o ex-secretário acusou o prefeito do Rio de participar de esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.

A terceira ação contra o juiz parte de uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão (STJ).

O CNJ julgará informações que foram encontradas nos computadores corporativos de Marcelo Bretas que podem indicar “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros” .

Fonte: Portal IG- 28/02/2023