Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
“Por todo o exposto, o Ministério Público Federal, objetivando proteger a ordem pública e a instrução criminal (artigo 312, CPP), requer a manutenção da prisão preventiva de ANDERSON GUSTAVO TORRES, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, sem prejuízo de nova avaliação como avançar das investigações”, escreveu o Subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos.
Torres teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em razão de “indícios de omissão” nos atos criminosos de 8 de janeiro em Brasília. Ele está preso desde 14 de janeiro.
A defesa de Torres entrou com pedido no STF para revogar a prisão. Moraes pediu a manifestação da PGR, que disse não ver motivos para a revogação.
“Some-se que, em se tratando de prisão preventiva, submetida à cláusula rebus sic stantibus, a custódia será revogada quando alterado o quadro fático, probatório ou processual que justificou a sua decretação, conforme regra do artigo 316 do Código de Processo Penal. Contudo, a não ser pela agravação do quadro probatório, não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito desde a decisão determinando a prisão preventiva do ora requerente, que, portanto, há de ser mantida”, escreveu a PGR.
Fonte: CNN Brasil - 27/02/2023
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