O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada desta sexta-feira (11) para tornar Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo no caso da perseguição armada ao jornalista Luan Araújo ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, em outubro do ano passado, em São Paulo.
Mendes abriu o plenário virtual depositando seu voto nos primeiros minutos desta sexta.
"O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória [HAc], diante do afastamento da hipótese defensiva [HDef]", afirma o ministro em seu voto. A defesa de Zambelli alega que a deputada agiu em legítima defesa.
Mendes alega, no entanto, que embora a deputada "tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".
A denúncia foi oferecida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que afirma que a deputada bolsonarista não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou a procuradora.
Processo
Carla Zambelli iniciou um processo de perseguição contra Luan Araújo, contra quem entrou com processo por difamação em razão de um artigo publicado no site DCM.
No texto, Luan Araújo critica a parlamentar e fala que desde o episódio tem sofrido com uma série de problemas que afetam sua vida pessoal: “diversos ônus desde aquele dia”.
O Ministério Público avaliou a queixa de Zambelli e pediu para que a ação fosse rejeitada. Mas o juiz Fabrício Reali Zia, da Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, não concordou com o MP e marcou uma audiência preliminar para discutir o caso e determinou a remoção do artigo do DCM
“Recordemos que quando dos fatos, a deputada foi ofendida, provocada e xingada, o que foi esquecido por muitos. Essas ofensas e difamações não cessaram e essa queixa é justamente para cessar o discurso de ódio contra ela”, diz nota da defesa da parlamentar bolsonarista.
Espanhola
Naquela tarde de 29 de outubro, Luan passava em frente a um bar onde Zambelli estava presente com seu grupo armado a poucos metros de uma mobilização de eleitores petistas. O jornalista então teria dito “te amo, espanhola”, em provocação que faz referência a um suposto passado da parlamentar relato à imprensa pela ex-bolsonarista Joice Hasselmann.
De acordo com a história, Zambelli teria trabalhado como prostituta na Espanha antes de iniciar sua vida política no Brasil.
A história nunca foi confirmada. É possível que seja apenas um factoide criado pela antiga aliada. No entanto, sendo verdade ou mentira, a simples menção da narrativa costuma tirar a deputada do sério. Muito revoltada, Zambelli sacou uma arma e perseguiu o homem.
Um dos homens do seu grupo chegou a disparar e as imagens do episódio ganharam as capas da imprensa e viralizaram nas redes sociais.
Não faltaram à época analistas apontando que tal episódio tenha retirado muitos votos de Jair Bolsonaro (PL) no dia seguinte. O próprio ex-presidente também teria ficado irritado com a parlamentar por conta do descontrole.
Fonte: Revista Fórum - 11/08/2023
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