Sem consenso, uma briga por duas vagas de garagem em prédio de alto padrão, em Brasília, já se arrasta há 14 anos e, agora, chegou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Trata-se da família de um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que faleceu em 2010, contra outro ministro aposentado, que estaciona os carros no local.
A esposa e a filha do ex-ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, hoje falecido, narram no processo que a família comprou um imóvel, na quadra 316 da Asa Sul, bairro nobre da capital do Brasil, em 1999. Em 2008, Cernicchiaro recebeu uma ligação no dia de seu aniversário com um pedido do então presidente do STJ para que lhe cedesse as duas vagas na garagem por ser mais fácil de estacionar.
O pedido partiu do hoje ministro aposentado do STJ Francisco César Asfor Rocha, que presidiu a Corte entre 2008 e 2010. Na ocasião, Cernicchiaro morava em uma casa com a família e estava sem inquilinos no apartamento. Assim, não viu problemas em conceder aquele favor ao colega de profissão.
Já tratando de câncer, Cernicchiaro permitiu o uso dos estacionamentos na garagem. Ou seja, emprestou as vagas enquanto não morava lá, segundo relatado no processo pelos familiares.
Em 2010, Luiz Vicente Cernicchiaro morreu, após atuar no STJ por uma década. Naquele mesmo ano, Concita Cernicchiaro e Anna Cernicchiaro decidiram voltar a morar na unidade habitacional. Assim, avisaram ao porteiro e ao síndico à época que usariam as vagas da unidade delas, na ocasião ocupadas por César Rocha.
Mas foi aí que veio a surpresa. O porteiro falou com o ministro aposentado e ele não cedeu. Disse que não iria se desfazer das duas vagas. Apresentou uma contranotificação de que o espaço era dele e as proprietárias não poderiam parar os carros nos locais destinados à unidade habitacional.
César Asfor Rocha alegou que as vagas não foram emprestadas por Cernicchiaro, mas que ele tinha assinado um Contrato Particular de Permuta de Uso. Apesar disso, há um ofício da administração do local, que diz não ter encontrado o documento de posse das vagas nos registros do prédio.
No documento, a administração ainda informa que “os números das respectivas vagas foram alterados manualmente, fugindo dos padrões grafados nas paredes da garagem e diferindo do adotado das vagas destinadas aos demais proprietários”.
Confira:
Reprodução
Nesse vaivém, diversos pedidos foram realizados dentro do condomínio. Houve tentativa de conciliação e 14 anos se passaram. Nada adiantou para que o espaço fosse devolvido aos parentes de Cernicchiaro.
Assim, a família decidiu resolver o caso na Justiça. Em agosto de 2024, o caso foi levado ao TJDFT. Caberá à 15ª Vara Cível de Brasília analisar a questão.
Na ação, os parentes do ministro falecido contestaram o contrato apresentado por César Asfor Rocha. As alegações são de que as vagas deveriam ser devolvidas quando reivindicadas. Além disso, afirmam que não houve anuência, no ato da assinatura do documento, da esposa de Luiz Vicente Cernicchiaro.
A reportagem do Metrópoles conversou com alguns moradores do prédio. Os relatos são de que César Rocha não mora no apartamento da 316 Sul, mas visita o apartamento com frequência. Ainda de acordo com os moradores, mesmo sem morar no local, ele deixa dois carros estacionados nas vagas.
Veja os números das vagas alteradas, sendo que uma está no padrão do prédio, outra não:
A ação
No processo movido na Justiça, a família pede que as vagas do apartamento em que mora sejam desocupadas, com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. A mulher e a filha do ministro Cernicchiaro consideram o uso das vagas por uma pessoa que não mora no apartamento “injusto” e querem o direito de ocupar o espaço de volta.
A defesa da família de Cernicchiaro considera que “os fatos apresentados na ação demonstram claramente a posse injusta e de má-fé exercida pelo réu, gerando prejuízos físicos e emocionais às autoras, especialmente à sra. Concita. A conduta do réu desrespeita os princípios legais e éticos, configurando a necessidade de intervenção judicial para que os direitos das autoras sejam resguardados”, diz a advogada por meio de nota.
Em uma primeira decisão, não foi concedido às autoras o direito de tutela de urgência para reaver as vagas. No entanto, o caso segue em análise, com o pedido de apresentação de documentos.
A reportagem do Metrópoles entrou em contato com o advogado de César Asfor Rocha. No entanto, não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço para manifestação segue aberto.
Nos autos, a alegação da defesa de Rocha para ocupar as duas vagas de garagem da unidade dos Cernicchiaros é de que a posse é dele, pois o ministro aposentado alega ter o Contrato Particular de Permuta de Uso.
Fonte: Manoela Alcântara/Metrópoles - 11/01/2025
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