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Salas com piso totalmente quebrado, buracos no chão, rachaduras em pilares e fiação elétrica exposta e sem renovação. Esses são apenas alguns dos principais problemas do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o Aperj, que foram expostos pelo agora ex-diretor Victor Travancas. Após a coluna revelar o fechamento do Aperj devido às péssimas condições do local, o governador Cláudio Castro decidiu exonerar Travancas sem nem comunicá-lo antes.
“O governador não falou comigo. Soube pela imprensa”, afirma o ex-diretor. Ele assumiu o cargo há cerca de 10 dias e denuncia que identificou 26 funcionários fantasmas nomeados na instituição, mas não conseguiu exonerá-los. “A própria reunião de equipe, de funcionários que trabalham, eles identificaram que 26, ou 70% do efetivo, não vinham trabalhar. O secretário Nicola foi comunicado e disse que não podia exonerar porque fazia parte de um acordo com deputados”, denuncia Travancas, que diz ter encaminhado a situação para ser investigada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). O ex-diretor disse que também fará medidas judiciais para garantir que o acervo seja preservado ou transferido nos próximos dias.
A coluna revelou ontem que o governo do Rio tinha anunciado o fechamento do Aperj, uma instituição que possui mais de 90 anos de história e guarda toda a documentação do Dops (Delegacia de Ordem Política e Social) desde os anos 1930, incluindo os registros do estado novo e depois da ditadura militar. Não há previsão para o retorno das atividades.
No comunicado que informou o fechamento da instituição, Travancas afirmou que o prédio do Aperj está em condições críticas e apresenta “risco iminente de desabamento e incêndio”. O diretor disse que consultou uma série de instituições para avaliar a situação do prédio antes da instituição e abriu o local para visitação da imprensa nesta quarta-feira (8) para mostrar como em diversas salas o piso está rompendo e a fiação elétrica está exposta inclusive na sala em que o acervo do arquivo está guardado.
Ao longo da visita em que ele conduzia esta colunista pelo prédio, o governo do estado do Rio enviou três viaturas de polícia ao local e um delegado da corregedoria da Polícia Civil.
O Aperj possui um acervo de cerca de 4 mil metros lineares de documentos de relevância para os estudos sobre a história do estado e da sociedade fluminenses a partir da segunda metade do século XVIII, constituindo um inestimável patrimônio histórico do país tais como o arquivo da Presidência da Província do Rio de Janeiro, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) e a documentação das Polícias Políticas no Estado do Rio de Janeiro, nominada no Programa Memória do Mundo da Unesco.
Uma parte significativa da documentação do Aperj foi digitalizada, mas está guardada exclusivamente em HDs que estão dentro do prédio e não está disponível para consulta online. Além disso, o material não foi digitalizado para viabilizar a consulta pública, mas funcionários trabalham dando acesso à documentação na medida do possível.
A instituição guarda, por exemplo, os prontuários de presos políticos no Rio de Janeiro e todos os livros de registros de ocorrências existentes daquele período. Esse material serviu de instrução para diferentes processos cíveis, criminais e investigações de crimes do período.
A coluna procurou o MP do Rio e foi informada de que a situação seria verificada. O governo do Rio de Janeiro informou, por nota, que a interdição do espaço foi uma decisão unilateral do diretor e que o prédio teria condições de funcionamento. A coluna mostrou as imagens do local com todos os problemas identificados e aguarda retorno.
O deputado federal Reimont (PT-RJ), com o apoio de várias instituições e cerca de 100 assinaturas, lançou nesta quarta-feira um manifesto contra o fechamento do Aperj. O abaixo-assinado exige do governador Claudio Castro informações quanto às providências para a recuperação física do prédio, incluindo cronograma de obras, e, principalmente, um plano de ação que possa garantir a preservação de toda a documentação.
Entre os que assinam o manifesto estão a ABI – Associação Brasileira de Imprensa, os Coletivos Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, Militantes em Cena e Memória Verdade, Justiça e Reparação e o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, além de familiares de perseguidos políticos, como Felipe Lott, bisneto do célebre Marechal Henrique Lott, Rosa Maria Freire D’Aguiar, viúva de Celso Furtado, e José Elmano de Alencar, filho do governador de Pernambuco Miguel Arraes, e de desaparecidos políticos.
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