Com 16 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado
uruguaio aprovou na terça-feira, 10, o projeto de lei que torna o país
a primeira nação do mundo a legalizar o cultivo e a distribuição de
maconha em seu território por meio do Estado, além de regulamentar o
consumo da droga, descriminar a posse, a venda e a produção da erva.
Qualificada pelo presidente José Mujica como um "experimento", a nova
legislação tem o objetivo de combater o narcotráfico e foi discutida
por quase 12 horas na Câmara Alta.
O chefe do Executivo uruguaio, de onde parte o proposta, tem dez
dias para sancionar a lei - que, segundo analistas, demorará ao menos
quatro meses para ser plenamente regulamentada.
A legislação permite que usuários de cannabis comprem até 40 gramas
de maconha por mês, em farmácias, e cultivem até 6 pés da erva
individualmente. Se reunidos em clubes com 15 a 45 integrantes, eles
poderão cultivar até 99 plantas.
"O enfoque preventivo e educativo (sobre a droga) deve estar
incorporado aos sistemas formais e não formais de educação (...). Um
mundo de incertezas, onde o os desafios diante dos riscos vinculados ao
consumo problemático de drogas estejam presentes, exige fortalecer os
fatores de proteção", diz a lei.
O presidente uruguaio afirmou ontem no Canal 4 que "há muita dúvida
e a dúvida é legítima". "Mas a dúvida não nos pode impedir de ensaiar
caminhos diante de um problema. Não estamos totalmente preparados (pata
a legalização da maconha)", disse Mujica, pedindo "audácia" aos
legisladores e à sociedade uruguaia.
"Isso não é uma festa, é como quem toma um purgante: é tomar medidas
que não são bonitas; não queremos deixar essa gente (os usuários de
maconha) entregue ao narcotráfico", declarou o presidente. "Quem diz
que o tabaco é bom? Mesmo assim, as pessoas fumam."
Na lei, consta que "a estratégia nacional não compartilha os
enfoques proibicionistas e as concepções de ‘guerra contra as drogas’
(...) que tiveram como consequência causar mais dano, provocaram
violência e corrupção e não tiveram êxito nas metas que perseguem".
Segundo analistas, o efeito imediato da aprovação legislativa e a
subsequente sanção presidencial será o fim de processos contra os
usuários de maconha e pessoas que tenham plantas da droga em suas
casas. A plena aplicação da lei, porém, só ocorrerá após a
regulamentação de todos os seu detalhes, que pode levar até 180 dias.
"A guerra contra as drogas fracassou", disse o senador Roberto
Conde, da coalizão governista, a Frente Ampla, ao apresentar o projeto
para discussão na Câmara Alta. "Essa realidade já está instalada no
país. A maconha é a droga ilegal de maior consumo, fundamentalmente
entre os jovens. Já tem uma baixíssima percepção de risco e é de fácil
acesso."
O consumo de cannabis representa 70% do uso de drogas ilegais no
Uruguai - e duplicou-se nos últimos dez anos. Segundo cálculos do
governo, quase 130 mil pessoas fumam maconha no Uruguai, país com 3,3
milhões de habitantes. Associações de usuários, porém, dizem que 200
mil uruguaios consomem a droga atualmente.
"É uma loucura que prendam pessoas por plantar maconha", disse
Sebastián Romero, de 24 anos, que afirma cultivar a droga desde os 18.
"Com a (nova) lei, fico tranquilo de que estou seguindo as normas",
disse o jovem, que considera a legislação "um grande passo".
Fonte: EFE e AFP /Estadão
