Após um dia inteiro de cabo-de-guerra entre governo e
Câmara, os deputados aprovaram em votação simbólica a equiparação da
remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à da
caderneta de poupança. Os dois lados tiveram que ceder e todos os
partidos orientaram a favor do projeto intermediário entre os textos
defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio
do Planalto. O texto, que agora segue para o Senado, foi colocado em
votação ainda sem consenso.
O governo conseguiu fazer o relator indicado por
Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliar de três para quatro anos o prazo
para alterar a remuneração do FGTS. O governo tentou um escalonamento em
oito anos. No entanto, pela proposta final, em 2016 a remuneração do
FGTS será a Taxa Referencial (TR mais 4% para os novos depósitos, 1
ponto acima da atual correção. Em 2017, sobe para TR mais 4,75%; e em
2018, TR mais 5,5%). A partir de 2019, a remuneração será igual à
poupança, hoje em 6,17% mais TR.
A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR
mais 3%. “Nossa proposta inicial era garantir a rentabilidade da
poupança para 100% das contas. Já que há este debate, estamos garantido
um escalonamento da remuneração para os próximos quatro anos”, afirmou
Maia. “Não é um acordo em 100%, mas é 80%”, disse o líder do governo,
José Guimarães (PT-CE). O líder do governo disse que ainda não há uma
definição do Planalto sobre veto ou sanção ao texto. Ele comemorou o
fato de não estar em votação a proposta original avalizada por Eduardo
Cunha, segundo a qual seria imediata a remuneração de 6,17% mais TR. “Se
fosse o projeto original, comprometeria o Minha Casa Minha Vida”,
afirmou.
A proposta de Maia dá ao governo a possibilidade de
usar 60% do lucro do FGTS para subsidiar o programa habitacional a
partir do ano que vem. Inicialmente, a partir do terceiro ano, o
porcentual cairia para 50%, mas o deputado manteve o índice, a pedido do
governo. No ano passado, o governo utilizou apenas 40% do lucro. O
deputado não incluiu a revisão da taxa de administração de 1% que
garantiu à Caixa lucro de R$ 4 bilhões em 2014. O setor da construção
civil vai trabalhar para que a proposta seja alterada no Senado.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o texto aprovado na
Câmara é “incompatível” com a realidade dos financiamentos à casa
própria que já foram fechados pelos bancos. Isso porque as operações
foram contratadas com juros mais baixos porque as instituições
financeiras usavam os recursos do FGTS, cuja remuneração é de 3% ao ano
mais TR.
O prazo médio desses empréstimos é de 18 anos. “Como
o governo não está com muita força no Congresso, fica mais suscetível a
fechar acordos que acabam prejudicando o País”, criticou. Demora Antes
da votação, ao comentar a proposta de reajuste do FGTS, Cunha criticou a
letargia do governo para apresentar propostas alternativas a temas
polêmicos em discussão no Congresso. “O problema é que o governo só
resolve discutir o assunto de verdade quando faltam cinco minutos para o
time entrar em campo. Nunca discute quando você avisa que o jogo é
daqui a dois meses. Eles tendem a empurrar com a barriga”, afirmou o
presidente da Câmara.
Fonte:Estadão
