Lava Jato: Ministro Edson Fachin será o novo relator no STF

                                   Fachin herdou os processos ligados a operação Lava Jato - Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. De acordo com o site Uol, o ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavaski, morto num acidente aéreo em janeiro.

Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator.

Ainda segundo o Uol, o relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações contra políticos que devem ser feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

Uma das decisões que deverá ser tomadas pelo ministro na Lava Jato é se ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. A ministra Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.

Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.

O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita pela presidente Cármen Lúcia nesta quinta-feira.

O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para a distribuição de processos entre os ministros.

                                                     

fonte:Site Uol

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SP: Família de Lula autoriza doação de órgãos da ex-primeira-dama Marisa Letícia

                                            Marisa e Lula se casaram em 1974 -foto:reprodução álbum site uol

A ex-primeira-dama e mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, 66, teve morte cerebral nesta quinta-feira (2) em razão de complicações causadas por um AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico.

Lula e sua família autorizaram o procedimento de doação de órgãos após constatação de "ausência de fluxo cerebral". Em post no Facebook, o ex-presidente agradeceu às "manifestações de carinho e solidariedade".

fonte:Uol

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Congresso: STF libera candidatura de Maia, eleição é hoje(2)

Rodrigo Maia é o candidato do planalto na eleição favorito na eleição© - Marcelo Camargo/Agência Brasil/reprodução

Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou sua candidatura à reeleição, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) oficializou na noite de ontem (1º) o registro para concorrer hoje(2) a um novo mandato na presidência da Câmara dos Deputados.

Apesar de o caso ainda não ter sido julgado em definitivo pela Corte, Maia comemorou a decisão que possibilitou que ele dispute a eleição à Presidência da Câmara nesta quinta-feira (2). “A gente sempre teve a clareza da possibilidade da candidatura e sempre entendemos que esta era uma questão interna da Câmara e que esse debate deveria prevalecer, o debate entre deputados e deputadas”, disse Maia.

Os pedidos de impugnação argumentavam que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um "mandato-tampão" para substituir Eduardo Cunha, após a cassação de Cunha.

Em defesa apresentada ao Supremo, Maia argumentou que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, em que não caberia interferência do Judiciário. “Mesmo sendo uma decisão positiva, não foi, do meu ponto de vista, o melhor caminho para a Câmara dos Deputados que ficou discutindo a Justiça e não discutindo o país”, disse. “A decisão do ministro garante a independência entre os Poderes de forma harmônica”.

Celso de Mello rejeitou o pedido de liminar em três ações que questionavam a candidatura de Maia e decidiu não aceitar o recebimento de uma quarta ação, também sobre o processo eleitoral na Câmara.

Na decisão, o ministro deu prazo de cinco dias para que Maia se manifeste a respeito das ações. "Em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame tanto da cognoscibilidade desta ação de mandado de segurança quanto da pretensão mandamental nela deduzida, indefiro o pedido de medida liminar. [...] determino seja citado, na condição de litisconsorte passivo necessário, o deputado federal Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia. Para tanto, o ora impetrante deverá adotar, no prazo de cinco dias (Súmula 631/STF), junto à Secretaria deste Supremo Tribunal, as providências necessárias à efetivação do referido ato citatório. Publique-se", diz trecho da decisão de Mello.

Em coletiva após a decisão, Rodrigo Maia lamentou que o debate em torno da legalidade da sua candidatura tenha dominado a discussão sobre a sucessão na Câmara. Segundo ele, a judicialização do processo acaba por diminuir o papel do Legislativo. “Ficamos mais tempo discutindo questões jurídicas, que diminuem a Câmara dos Deputados, até decisões de primeira instância foram buscadas”, disse.

Candidaturas

Além de Maia, até o momento, cinco deputados oficializaram as candidaturas para a presidência da Casa: André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), , Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG). O último a registrar a candidatura foi o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que havia manifestado interesse em se candidatar, desistiu.

fonte:MSN Estadão

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Eleições 2018: "Otto pode, quem sabe, ser nosso candidato", diz vice-prefeito de Salvador.

                                          Bruno Reis(PMDB) é o vice-prefeito de Salvador -foto:divulgação

O vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (PMDB), em conversa com a imprensa na noite desta quarta-feira (1), após a eleição de Ângelo Coronel (PSD) a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, foi bombardeado de perguntas a respeito de acordos com o senador Otto Alencar (PSD) que visem 2018.

Na conversa, Reis, responsável pela articulação política do prefeito ACM Neto (DEM), não descartou a chance de Alencar ser um eventual candidato ao governo apoiado pela oposição, contudo negou a possibilidade de surgimento de uma terceira via no atual cenário. 

“Eu não vejo Otto como nosso adversário e não vejo espaço na política da Bahia para terceira via. O que nós temos certo para 2018 é a candidatura à reeleição de Rui Costa. No outro campo, Otto pode, quem sabe, ser nosso candidato. Otto não é nosso adversário”, disse.

“O nome mais forte no campo a oposição, caso tome essa decisão, é indiscutivelmente o prefeito ACM Neto. Em um cenário de candidatura entre Rui Costa e ACM Neto não há espaço para terceira via, ainda mais com projetos consolidados. Agora ACM Neto não sendo candidato, tem aí possibilidades”, completou.

fonte:Bocão News 

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Declaração 2017:Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF

Mais uma novidade para o IRRF em 2017 . A receita baixou uma instrução normativa em que os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos.

 

A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada hoje(1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. 

Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

 

A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.

Fonte:AE

Imagem:google

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Planalto mantém PMDB na presidência do Senado, Eunício foi eleito

Um dos caciques do PMDB e político próximo ao presidente Michel Temer, o senador Eunício Oliveira (CE) foi eleito para a presidência do Senado nesta quarta-feira (1º). Em sessão que começou por volta das 17h30, com mais de uma hora e meia de atraso em relação ao previsto, o cearense teve o apoio de 61 senadores na disputa com José Medeiros (PSD-MT), que conseguiu 10 votos. 10 senadores votaram em branco.

Todos os 81 senadores registraram presença no plenário. Um a um, eles foram convocados a votar secretamente na urna eletrônica colocada à esquerda da mesa diretora, seguindo como ordem os estados que representam.

Com a vitória de Eunício, os peemedebistas ficam por mais dois anos no cargo que já ocupam constantemente desde a redemocratização, em 1985, com duas exceções: Antônio Carlos Magalhães (PFL, 1997 a 2001) e Tião Viana (PT, outubro a dezembro de 2007).

Apesar de ser do mesmo partido do antecessor, o senador Renan Calheiros (AL), Eunício manteve, durante sua campanha, o discurso de uma gestão diferente, buscando uma conciliação entre os Três Poderes. Renan, quando chefiava o Legislativo, negou-se a cumprir uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o afastava da presidência do Senado em função de ter se tornado réu.

A sessão

O mote da conciliação foi, inclusive, usado por Eunício em seu discurso no plenário minutos antes da votação. "Os desafios postos exigem liderança, maturidade, firmeza, diálogo e desprendimento. É hora de unir, não é hora de dividir. Hora de resgatar a confiança nesse Parlamento e no Estado e de reaproximar o governo do Congresso e da sociedade brasileira", afirmou o senador, que se sentou na cadeira presidencial exatamente às 19h47.

A atenção dos colegas, porém, não estava no discurso de Eunício. Nem nas propostas apresentadas anteriormente por José Medeiros. Com a eleição praticamente selada nos bastidores, a maioria dos senadores quase não prestou atenção no que os candidatos disseram, preferindo mexer no celular e ter conversas paralelas.

Nathan Lopes/UOL/reprodução

Fonte: Site uol c/adaptações

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Presidência da AL-BA: ‘Não havia espaço na minha chapa para o PT’,diz Ângelo Coronel

                                                    Dep. Angelo Coronel(PSD) será presidente da AL - para o biênio 2017-2018 -foto:site da AL

Com apoio de deputados da situação e oposição, a chapa que disputa a eleição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quarta-feira (1º) não conta com nenhum representante do PT. 

O deputado Ângelo Coronel (PSD), candidato único à presidência, defende que essa foi uma escolha do partido, que apoiou a reeleição de Marcelo Nilo (PSL) até o último minuto. "Durante a minha campanha, eu consegui fechar alguns partidos na composição da minha chapa. (...) Como tudo já estava comprometido, não havia espaço na minha chapa para o PT", justifica Coronel. 

A fim de reverter esse quadro, o deputado afirma que tentou acordos com outras bancadas para que algum nome fosse trocado por um representante do Partido dos Trabalhadores, mas não obteve sucesso. "É de casa parlamentar ou bancada fazer esse gesto de dar um lugar ao PT. Da minha parte, não tem nenhum problema, Eu queria que, inclusive, tivesse um representante de cada bancada”, defende Coronel, ressaltando o discurso da pluralidade na assembleia.

fonte:BN

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Bahia: Secretário Fernando Torres pede exoneração para votar na eleição da Câmera Federal

Deputado Fernando Torres -foto:reprodução

O deputado Federal Fernando Torres(PSD) que havia licenciado da Câmera Federal para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do governo Rui Costa(PT) no último dia 23/01, não estará mais fazendo parte  da equipe de secretários do governo do Estado, pelo menos, até amanhã(2). 

Como a eleição para a presidência da Câmera Federal ocorrerá amanhã(2) em Brasília, e para que o deputado possa votar, o governador Rui o exonerou. O PSD partido de Torres está apoiando o candidato a reeleição Rodrigo Maia(DEM). No dia 03/02, o deputado deve reassumir  suas funções na secretaria. 

DECRETOS SIMPLES

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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

exonerar, a pedido, o Senhor FERNANDO DANTAS TORRES do cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de janeiro de 2017.

RUI COSTA

Governador

fonte:DOE 01/02/17

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